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Questão de Contabilidade Pública — Execução Financeira e Orçamentária — FCC 2025

Contabilidade PúblicaExecução Financeira e Orçamentária
Código
fc074620
Banca
FCC
Órgão
TRT - 15ª Região (SP)
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) versa sobre as etapas da despesa orçamentária. Sobre esse assunto, o MCASP estabelece que
  1. Auma das etapas de execução é denominada empenho, a qual se refere aos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias anuais com base nas receitas orçamentárias previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas.
  2. Ba programação orçamentária e financeira consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação.
  3. Co planejamento das despesas orçamentárias envolve os estágios do empenho, liquidação e pagamento e a execução dessas despesas abrange a análise para a formulação do plano e ações governamentais que servem de base para a fixação das dotações orçamentárias.
  4. Da etapa de fixação da despesa orçamentária é definida como o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição e consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
  5. Ea programação orçamentária e financeira compreende um conjunto de procedimentos administrativos que objetivam adquirir materiais, contratar obras e serviços, bem como fazer concessões de serviços públicos com as melhores condições para o Estado.
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GabaritoB — a programação orçamentária e financeira consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Etapas da Despesa Orçamentária (MCASP)

Gabarito: letra B. A programação orçamentária e financeira consiste, de fato, na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ajustar a despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação. Esse conceito está de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). As demais alternativas confundem os estágios da despesa ou atribuem definições incorretas.

  1. 1Fixação (dotação na LOA)
  2. 2Programação orçamentária e financeira
  3. 3Empenho (obrigação de pagamento)
  4. 4Liquidação
  5. 5Pagamento
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

O empenho não se refere aos "limites de gastos" das leis orçamentárias; esse limite é a dotação (fixação). O empenho é o ato que cria obrigação de pagamento, nos termos do art. 58 da Lei nº 4.320/1964. A alternativa confunde a etapa de fixação com o empenho.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A programação orçamentária e financeira realmente busca compatibilizar o fluxo de pagamentos (desembolsos) com o fluxo de recebimentos (arrecadação), ajustando a despesa fixada às projeções de arrecadação e resultados fiscais. É um instrumento de gestão financeira previsto no MCASP.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Inverte os conceitos: o planejamento das despesas (fixação) antecede a execução; os estágios de empenho, liquidação e pagamento fazem parte da execução, não do planejamento. A alternativa troca erroneamente as fases.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A descrição apresentada é do empenho (ato que cria obrigação de pagamento), não da fixação. A fixação é a dotação inicial consignada na LOA ou em créditos adicionais. O art. 58 da Lei nº 4.320/1964 define o empenho como o ato que cria obrigação de pagamento.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A programação orçamentária e financeira não trata da aquisição de materiais ou contratação de obras/serviços; esses procedimentos são de licitação e contratação, que ocorrem após a programação. A alternativa descreve a fase de licitação, não a programação.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca as definições de fixação e empenho (alternativas A e D) e confunde planejamento com execução (alternativa C). Fique atento: fixação = dotação; empenho = obrigação de pagamento; programação financeira = ajuste de fluxo de caixa.

Gabarito: letra B.

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