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Questão de Administração Pública — Qualidade no setor público — FCC 2025

Administração PúblicaQualidade no setor público
Código
fc074630
Banca
FCC
Órgão
TRT - 15ª Região (SP)
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização teve como finalidade precípua
  1. Atornar obrigatória a apresentação de plano de gestão pública e desburocratização em todos os órgãos públicos, independentemente do serviço prestado ou nível federativo ao qual pertence.
  2. Bcontribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do país mediante a melhoria contínua da gestão.
  3. Cviabilizar a participação da iniciativa privada para a qualificação dos serviços públicos prestados aos cidadãos, reforçando a proximidade de patamar de disponibilização entre eles.
  4. Dorientar os cidadãos e os agentes públicos para o exercício prático de uma administração no modelo semiparticipativa, orientada para resultados e voltada para responder às demandas individuais, para além das sociais.
  5. Epermitir que a Administração Pública seja excelente quanto aos serviços prestados, somando à sua peculiaridade de ser pública a elementos do setor privado que façam os serviços avançarem e se qualificarem.
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GabaritoB — contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do país mediante a melhoria contínua da gestão.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GesPública)

Gabarito: letra B. A finalidade precípua do GesPública era contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e aumentar a competitividade do país por meio da melhoria contínua da gestão. Essa definição está alinhada com os objetivos históricos do programa, que consolidou as iniciativas anteriores de qualidade na administração pública federal, como o Programa de Qualidade no Serviço Público (PQSP), e focou no cidadão como cliente e na gestão por resultados.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o GesPública tornava obrigatória a apresentação de plano de gestão pública em todos os órgãos, independentemente do ente federativo. Na verdade, o programa era de adesão voluntária e não impunha obrigações a estados e municípios. A obrigatoriedade não era sua finalidade precípua.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz fielmente a finalidade central do GesPública: "contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do país mediante a melhoria contínua da gestão". Esse enunciado resume os dois eixos do programa — qualidade e competitividade — e está em consonância com a doutrina sobre o tema.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Menciona a participação da iniciativa privada como finalidade precípua. Embora parcerias possam ocorrer, o GesPública não tinha como objetivo principal viabilizar a participação privada, mas sim melhorar a gestão pública com foco no cidadão.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Fala em "modelo semiparticipativo", termo incomum e impreciso. O GesPública não defendia um modelo semiparticipativo; buscava a gestão participativa, mas com foco no cidadão e em resultados, e não exclusivamente em demandas individuais.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Sugere somar elementos do setor privado à administração pública. Embora haja influência da administração privada, a finalidade precípua não era simplesmente adicionar elementos privados, mas sim melhorar a gestão pública com base em princípios de qualidade e melhoria contínua, como expresso em B.

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