Pular para o conteúdo principal

Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FCC 2025

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fc074682
Banca
FCC
Órgão
TRT - 15ª Região (SP)
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade
Com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o registro contábil
  1. Ado pagamento de restos a pagar processados relativos a materiais de consumo é efetuado em contas contábeis das classes 1,3, 6 e 8.
  2. Bda inscrição de restos a pagar não processados relativos à aquisição de bens móveis é efetuado em contas contábeis das classes 1,2,5 e 6.
  3. Cde recebimentos antecipados relativos a transferências por meio de acordos que ainda não se tornaram obrigatórios é efetuado em contas contábeis das classes 1 e 2,
  4. Ddo lançamento de receitas correntes tributárias no momento de seu fato gerador é efetuado em contas contábeis das classes 1,4, 6 e 8.
  5. Eda prestação de contas de saldo de um suprimento de fundos concedido a um servidor é efetuado em contas contábeis da classe 6.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — de recebimentos antecipados relativos a transferências por meio de acordos que ainda não se tornaram obrigatórios é efetuado em contas contábeis das classes 1 e 2,

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)

Gabarito: letra C. O recebimento antecipado de transferências por acordos ainda não obrigatórios gera um passivo (obrigação), registrado com débito em conta de Ativo (classe 1) e crédito em conta de Passivo (classe 2), sem envolver classes orçamentárias ou de resultado. As demais alternativas incluem classes inadequadas para o fato descrito.

O PCASP divide as contas em 8 classes:

  • Classe 1: Ativo

  • Classe 2: Passivo

  • Classe 3: Variação Patrimonial Diminutiva (VPD)

  • Classe 4: Variação Patrimonial Aumentativa (VPA)

  • Classe 5: Controles de Aprovação do Planejamento e Orçamento

  • Classe 6: Controles da Execução do Planejamento e Orçamento

  • Classe 7: Controles Devedores

  • Classe 8: Controles Credores

A seguir, a análise de cada alternativa:

Alternativa A — ❌ Incorreta

O pagamento de restos a pagar processados (já liquidados) reduz o passivo (classe 2) e o disponível (classe 1). Não há registro em VPD (classe 3) — a despesa já foi reconhecida anteriormente — nem nas classes 6 ou 8. Portanto, as classes corretas seriam 1 e 2, não 1,3,6,8.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A inscrição de restos a pagar não processados (empenhos pendentes de liquidação) é um ato de controle orçamentário, afetando apenas classes de controle (5 ou 6). Não há débito ou crédito em contas patrimoniais (1 e 2) nesse momento. A alternativa erra ao incluir classes 1 e 2.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Recebimentos antecipados são valores recebidos antes do cumprimento da obrigação. O registro contábil é: débito em disponível (classe 1 – Ativo) e crédito em obrigação (classe 2 – Passivo). Não há envolvimento de classes de resultado ou controle nesse momento. Correta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O lançamento da receita corrente tributária no fato gerador (antes do recebimento) envolve: débito em créditos a receber (classe 1), crédito em VPA (classe 4). Embora a execução orçamentária também possa ser registrada em classe 6, a classe 8 (Controles Credores) não é utilizada nesse contexto. A alternativa inclui classe 8 sem necessidade, tornando-a incorreta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A prestação de contas do saldo de suprimento de fundos implica reconhecer as despesas efetuadas (débito em VPD – classe 3) e reduzir o adiantamento (crédito em classe 1). Não se restringe à classe 6; envolve classes patrimoniais. Incorreta.

PEGA ESSA DICA!

Decore as 8 classes do PCASP e as operações típicas de cada uma: pagamento de RP – só patrimoniais (1 e 2); inscrição de RP não processados – só orçamentárias (5 ou 6); recebimento antecipado – só patrimoniais (1 e 2); reconhecimento de receita – patrimoniais (1 e 4) e orçamentárias (6); prestação de contas de suprimento – patrimoniais (1 e 3).

MNEMÔNICO
Tributa Con PAIS Trans Ou
PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços
Origens das Receitas Correntes (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)

Gabarito: letra C.

Link permanente: /questoes/fc074682