Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade
Quanto aos elementos das demonstrações contábeis, a NBC TSP Estrutura Conceitual estabelece que ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado, sendo que
Ao poder de tributar de uma entidade pública é um exemplo de evento passado que origina um ativo financeiro.
BO recurso deve ter a capacidade de ser convertido em caixa por meio de sua alienação.
Co recurso é um item com potencial de gerar benefício econômico cuja forma física é uma condição necessária.
Da propriedade legal do recurso não é uma característica essencial de um ativo, porém, ela é um indicador de controle.
Eo recurso é um item com potencial de serviço, tal como o potencial derivado da troca direta do ativo por entrada liquida de caixa.
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GabaritoD — a propriedade legal do recurso não é uma característica essencial de um ativo, porém, ela é um indicador de controle.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Definição de Ativo na NBC TSP Estrutura Conceitual
Gabarito: letra D. A NBC TSP Estrutura Conceitual define que a propriedade legal não é uma característica essencial de um ativo; o que importa é o controle do recurso. A propriedade legal é apenas um indicador de controle (NBC TSP Estrutura Conceitual, item 5.6).
A questão testa o conhecimento dos requisitos para reconhecimento de um ativo no setor público, especialmente a distinção entre controle e propriedade legal.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O poder de tributar é uma prerrogativa de soberania do Estado, não um recurso controlado resultante de um evento passado. Não se enquadra na definição de ativo financeiro.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A definição de ativo não exige que o recurso seja conversível em caixa. Um ativo pode gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços sem ser alienável (ex.: direitos de uso, ativos intangíveis).
Alternativa C — ❌ Incorreta
A forma física não é condição necessária para um ativo. Ativos intangíveis (marcas, patentes, softwares) não possuem substância física, mas são reconhecidos como ativos.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exato. A NBC TSP Estrutura Conceitual (e também a NBC TG) estabelece que o controle é a característica essencial do ativo. A propriedade legal é um indicador de controle, mas não é requisito obrigatório. Uma entidade pode controlar um recurso sem ter a propriedade legal (ex.: arrendamento mercantil).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Embora o ativo tenha potencial de serviço (ou benefício econômico), o exemplo dado – “potencial derivado da troca direta do ativo por entrada líquida de caixa” – está mais associado a benefícios econômicos. Além disso, o potencial de serviço no setor público abrange a capacidade de prestar serviços públicos, não se limitando a trocas por caixa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre “controle” e “propriedade legal”. Muitos candidatos acreditam que a propriedade é indispensável para o reconhecimento de um ativo, mas a norma enfatiza o controle como requisito essencial. Fique atento a alternativas que impõem condições como forma física ou conversibilidade em caixa.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)