Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FCC 2025
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fc074689
Banca
FCC
Órgão
TRT - 15ª Região (SP)
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade
Uma entidade pública possuía, em 31/12/2024, um software registrado em seu ativo pelo valor contábil de R$ 156.000,00, já considerando a amortização referente ao mês de dezembro de 2024. Nessa data, foi realizado o primeiro teste de redução ao valor recuperável do software, constatando-se que o seu valor em uso era de R$ 153.000,00 e o seu valor justo líquido de despesas de venda correspondia a R$ 146.000,00.De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, em 31/12/2024, após a realização do teste de redução ao valor recuperável do software, a entidade debitou e creditou, respectivamente, contas contábeis das classes
A1 e 3, pelo valor total de R$ 10.000,00.
B1 e 4, pelo valor total de R$ 10.000,00.
C4 e 1, pelo valor total de R$ 3.000,00.
D3 e 1, pelo valor total de R$ 3.000,00.
E3 e 1, pelo valor total de R$ 10.000,00.
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GabaritoD — 3 e 1, pelo valor total de R$ 3.000,00.
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Redução ao Valor Recuperável (Impairment) – Setor Público
Gabarito: letra D. A perda por impairment é reconhecida debitando uma conta de Variação Patrimonial Diminutiva (classe 3) e creditando uma conta retificadora do ativo (classe 1), no valor de R$ 3.000,00. O valor recuperável é o maior entre valor em uso (R$ 153.000,00) e valor justo líquido (R$ 146.000,00), ou seja, R$ 153.000,00. Como o valor contábil (R$ 156.000,00) excede esse montante, a perda é de R$ 3.000,00.
A banca testa dois pontos: o cálculo correto do impairment e o conhecimento das classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). No PCASP, a classe 1 representa o Ativo, a classe 3 as Variações Patrimoniais Diminutivas (despesas), e a classe 4 as Variações Patrimoniais Aumentativas (receitas). O lançamento padrão para redução ao valor recuperável é:
MCASP e NBC TSP (conceito geral):
D – Variação Patrimonial Diminutiva (classe 3) — perda por redução ao valor recuperável C – (–) Redução ao Valor Recuperável (classe 1) — conta retificadora do ativo
O valor é a diferença entre o valor contábil e o valor recuperável: R$ 156.000,00 – R$ 153.000,00 = R$ 3.000,00.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Propõe débito na classe 1 e crédito na classe 3. Inverte a natureza do lançamento: a perda é despesa (classe 3) e a redução do ativo é uma conta retificadora (classe 1). Além disso, o valor de R$ 10.000,00 seria a diferença para o valor justo (R$ 156.000 – R$ 146.000), que não é o correto, pois o valor recuperável é o maior entre os dois.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Também inverte as classes (débito 1, crédito 3) e usa o valor errado de R$ 10.000,00. Mesmos erros da alternativa A.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Embora o valor de R$ 3.000,00 esteja correto, as classes estão trocadas: débito na classe 4 (Variação Patrimonial Aumentativa — receita) e crédito na classe 1 (Ativo). A perda é despesa, não receita.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Débito na classe 3 (VPD) e crédito na classe 1 (Ativo) pelo valor correto de R$ 3.000,00. Atende ao critério de reconhecimento da perda por impairment e à correta classificação contábil.
Alternativa E — ❌ Incorreta
As classes estão corretas (3 e 1), mas o valor de R$ 10.000,00 está errado. Esse valor corresponderia ao uso do valor justo líquido como base, o que não é adequado, pois o valor recuperável é o maior entre valor em uso e valor justo líquido.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora duas confusões típicas: (1) tomar o valor justo líquido (R$ 146.000,00) como referência, gerando perda de R$ 10.000,00; (2) inverter a ordem do lançamento (débito no ativo e crédito na despesa). Lembre-se: o impairment é uma despesa (VPD), portanto deve ser debitada; a contrapartida é uma conta retificadora do ativo (credora).
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Origens das Receitas Correntes (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)