Questão de Ética na Administração Pública — Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais — FCC 2025
Ética na Administração Pública›Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais
Código
fc074753
Banca
FCC
Órgão
TRT - 15ª Região (SP)
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação
Analise a seguinte situação hipotética: Ares é servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 152 Região (TRT15), nomeado para cargo em comissão no aludido Tribunal. Considerando que contra ele foi instaurado processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado no Código de Ética dos Servidores do TRT15, de acordo com esse Código de Ética, a Comissão de Ética deverá comunicar a instauração do processo a Ares, com imediata ciência ao
APresidente do Tribunal.
BPresidente da República.
CDiretor-Geral.
DSecretário-Geral Judiciário.
ESecretário-Geral da Presidência.
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GabaritoA — Presidente do Tribunal.
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Comunicação em Processo Ético no TRT15
Gabarito: Letra A. A Comissão de Ética, ao instaurar processo contra servidor, deve comunicar a instauração ao servidor e dar ciência à autoridade máxima do órgão, que no TRT15 é o Presidente do Tribunal (CF, art. 92, VII; Regimento Interno dos TRTs). As demais alternativas referem-se a cargos subordinados ou de outro Poder.
A questão exige conhecimento da estrutura hierárquica dos Tribunais Regionais do Trabalho. O Presidente do Tribunal é a autoridade superior administrativa, sendo o destinatário natural da comunicação de processos éticos, conforme previsto nos códigos de ética dos tribunais.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A comunicação deve ser feita ao Presidente do Tribunal, que é a autoridade máxima do TRT15 e responsável pela supervisão ética. O Código de Ética do TRT15 (ou regimento interno) prevê essa ciência imediata.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O Presidente da República é chefe do Poder Executivo, não possui relação com a administração interna do TRT15, que pertence ao Poder Judiciário.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Diretor-Geral é cargo administrativo subordinado ao Presidente; não é a autoridade que deve receber a comunicação inicial do processo ético.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O Secretário-Geral Judiciário também é cargo subordinado, sem competência para responder diretamente sobre processos éticos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O Secretário-Geral da Presidência auxilia o Presidente, mas não é a autoridade que deve ser cientificada da instauração.
PEGA ESSA DICA!
Em tribunais, a autoridade máxima é o Presidente. Memorize que a comunicação de processos éticos ou disciplinares sempre se dirige ao topo da hierarquia do órgão.