Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — FCC 2025

Abertura da Sucessão

Gabarito: B (Jundiaí). De acordo com o Código Civil, a sucessão abre-se no lugar do último domicílio do falecido (art. 1.785). Marcela fixou seu último domicílio em Jundiaí, independentemente de onde nasceu, faleceu, fez testamento ou onde está o imóvel. Portanto, é em Jundiaí que se abre a sucessão.

A banca apresenta distratores que confundem outros locais com o conceito de último domicílio. Vejamos cada alternativa:

Alternativa A — ❌ Incorreta

São Paulo é o local de nascimento de Marcela, mas não seu último domicílio. A abertura da sucessão não se vincula ao nascimento.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Jundiaí é o último domicílio de Marcela, conforme estabelecido no enunciado. O art. 1.785 do CC determina que a sucessão abre-se nesse local.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Campinas é onde foi feito o testamento, mas não o último domicílio. O testamento pode ser feito em qualquer lugar, não influencia a abertura.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Limeira é o local do falecimento, que não coincide necessariamente com o domicílio. A morte pode ocorrer em qualquer lugar, mas a abertura da sucessão segue o domicílio.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Sorocaba é onde está o único imóvel deixado. A localização dos bens não determina a abertura da sucessão; o foro competente para o inventário pode ser o da situação dos bens apenas na falta de domicílio certo (CPC, art. 48, parágrafo único), mas aqui há domicílio certo.

Gabarito: letra B.