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Questão de Legislação Federal — Decreto 4.391 de 2002 (revogado pelo Decreto 8.033/2013) - Regulamentação da Lei 12.815 de 2013 - exploração pela União de portos e instalações portuárias — FCC 2025

Legislação FederalDecreto 4.391 de 2002 (revogado pelo Decreto 8.033/2013) - Regulamentação da Lei 12.815 de 2013 - exploração pela União de portos e instalações portuárias
Código
fc074790
Banca
FCC
Órgão
TRT - 15ª Região (SP)
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Zaqueu, trabalhador portuário avulso no porto de Santos, executa atividades de capatazia que, de acordo com a legislação específica, referem-se a
  1. Amovimentação de mercadorias nos conveses ou nos porões das embarcações principais ou auxiliares, incluindo o transbordo, arrumação, peação e despeação, bem como o carregamento e a descarga, quando realizados com equipamentos de bordo.
  2. Breparo e restauração das embalagens de mercadorias, nas operações de carregamento e descarga de embarcações, reembalagem , marcação, remarcação, carimbagem, etiquetagem, abertura de volumes para vistoria e posterior recom- . - pos1çao.
  3. Ccontagem de volumes, anotação de suas características, procedência ou destino, verificação do estado das mercadorias, assistência à pesagem, conferência do manifesto e demais serviços correlatos, nas operações de carregamento e descarga de embarcações.
  4. Dlimpeza e conservação de embarcações mercantes e de seus tanques, incluindo batimento de ferrugem, pintura, reparos de pequena monta e serviços correlatos.
  5. Emovimentação de mercadorias nas instalações dentro do porto, compreendendo o recebimento, conferência, transporte interno, abertura de volumes para a conferência aduaneira, manipulação, arrumação e entrega, bem como o carregamento e descarga de embarcações, quando efetuados por aparelhamento portuário.
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GabaritoE — movimentação de mercadorias nas instalações dentro do porto, compreendendo o recebimento, conferência, transporte interno, abertura de volumes para a conferência aduaneira, manipulação, arrumação e entrega, bem como o carregamento e descarga de embarcações, quando efetuados por aparelhamento portuário.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Capatazia — Atividades Portuárias

Gabarito: letra E. A capatazia, conforme a legislação específica (Lei 12.815/2013 e Decreto 4.391/2002, revogado), compreende a movimentação de mercadorias nas instalações dentro do porto, incluindo recebimento, conferência, transporte interno, abertura de volumes para conferência aduaneira, manipulação, arrumação, entrega, bem como o carregamento e descarga de embarcações quando efetuados por aparelhamento portuário. A alternativa E reproduz exatamente essa definição.

A banca cobra a distinção entre as diversas categorias de trabalho portuário avulso. A confusão mais comum é entre capatazia e estiva — esta ocorre a bordo da embarcação, com equipamentos do navio.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Descreve a estiva (movimentação de mercadorias nos conveses/porões, com equipamentos de bordo). Capatazia é em terra, não a bordo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Descreve o bloqueio (reparo e restauração de embalagens, reembalagem, etc.).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Descreve a conferência (contagem de volumes, verificação de estado, assistência à pesagem, etc.).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Descreve a limpeza e conservação de embarcações (incluindo batimento de ferrugem, pintura, reparos de pequena monta).

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exata definição legal de capatazia: movimentação de mercadorias nas instalações portuárias, com aparelhamento portuário.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca capatazia por estiva (alternativa A). Guarde: capatazia = movimentação em terra/instalações; estiva = movimentação a bordo do navio.

Gabarito: letra E.

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