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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FCC 2025

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
fc074799
Banca
FCC
Órgão
TRT - 15ª Região (SP)
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Gilberto é aposentado filiado à organização sindical de sua categoria profissional e deseja votar nas eleições sindicais. Seus filhos, Mariah, que tem 25 anos de idade, e João Miguel, que tem 17 anos de idade, buscam emprego registrado em uma empresa no período noturno, a fim de conciliarem o trabalho com os estudos realizados no período diurno. Nessa situação, com base apenas nas informações fornecidas, Gilberto
  1. Anão poderá votar nem ser votado, por ser aposentado, sendo que apenas Mariah poderá realizar o trabalho que pretende, proibido, para João Miguel, o trabalho noturno.
  2. Btem direito a votar, mas não tem direito a ser votado na organização sindical à qual é filiado, sendo que apenas Mariah poderá realizar o trabalho que pretende, proibido, para João Miguel, o trabalho noturno.
  3. Ctem direito a votar e ser votado na organização sindical à qual é filiado, sendo que apenas Mariah poderá realizar o trabalho que pretende, proibido, para João Miguel, o trabalho noturno.
  4. Dtem direito a votar e ser votado na organização sindical à qual é filiado, sendo que o trabalho noturno é proibido tanto para Mariah quanto para João Miguel.
  5. Etem direito a votar e ser votado na organização sindical à qual é filiado, sendo que o trabalho noturno é permitido tanto para Mariah quanto para João Miguel.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — tem direito a votar e ser votado na organização sindical à qual é filiado, sendo que apenas Mariah poderá realizar o trabalho que pretende, proibido, para João Miguel, o trabalho noturno.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direitos sindicais e trabalho noturno de menores

Gabarito: letra C. Gilberto, aposentado filiado, tem o direito constitucional de votar e ser votado nas organizações sindicais (CF, art. 8º, VII). Em relação aos filhos, João Miguel, com 17 anos, é menor de 18, o que o torna proibido de realizar trabalho noturno (CF, art. 7º, XXXIII). Mariah, com 25 anos, já alcançou a maioridade, podendo, portanto, trabalhar no período noturno. A alternativa C é a única que reúne corretamente essas duas previsões.

A banca testa o conhecimento de dois dispositivos constitucionais: os direitos do aposentado filiado ao sindicato e a proteção especial aos menores de 18 anos quanto ao trabalho noturno.

Art. 8, VIICF/88

Art. 8º, VII — "o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais"

Quanto ao trabalho noturno, o art. 7º, XXXIII, da CF proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos. Esse dispositivo não consta no bloco canônico fornecido, mas é regra pacífica e essencial para a solução.

Direitos constitucionais
  • 1Sindicato (art. 8º, VII)
    • Aposentado filiado
      • Votar
      • Ser votado
  • 2Trabalho noturno (art. 7º, XXXIII)
    • Proibido para menores de 18 anos
    • Permitido para maiores de 18 anos
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que Gilberto não pode votar nem ser votado por ser aposentado. Isso contraria frontalmente o art. 8º, VII, que assegura a ambos os direitos. A parte sobre Mariah (permitido) e João Miguel (proibido) está correta, mas o erro na primeira parte invalida a alternativa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que Gilberto tem direito a votar, mas não a ser votado. Novamente, o art. 8º, VII não faz essa distinção: garante tanto o voto quanto a possibilidade de ser votado. O restante (Mariah pode, João Miguel não pode) está correto, mas a restrição inexistente torna a opção errada.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reúne os dois acertos: (1) Gilberto pode votar e ser votado, conforme art. 8º, VII; (2) Mariah, maior de 18, pode trabalhar à noite, e João Miguel, menor de 18, não pode (art. 7º, XXXIII). É a única alternativa que não contém erro.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Acerta quanto a Gilberto (votar e ser votado), mas erra ao afirmar que o trabalho noturno é proibido tanto para Mariah quanto para João Miguel. Mariah tem 25 anos, logo a proibição constitucional não a alcança. Portanto, a alternativa é falsa.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Também acerta em relação a Gilberto, mas erra ao afirmar que o trabalho noturno é permitido tanto para Mariah quanto para João Miguel. João Miguel, com 17 anos, está dentro da faixa etária proibida (menor de 18), logo não pode realizar trabalho noturno. A alternativa é, portanto, incorreta.

Gabarito: letra C.

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