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Questão de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) — Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Campinas — FCC 2025

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Campinas
Código
fc074808
Banca
FCC
Órgão
TRT - 15ª Região (SP)
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Considere a seguinte situação hipotética: Poseidon é servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) e teve contra si instaurado processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado no Código de Ética dos Servidores do TRT15. Segundo referido Código de Ética, Poseidon terá prazo para formalizar sua defesa prévia e indicar as provas que pretende produzir. O prazo a que se refere o enunciado é de
  1. Atrinta dias, contados da data da juntada de sua notificação ao processo.
  2. Bquinze dias, contados da data da juntada de sua notificação ao processo.
  3. Cdez dias, contados de sua notificação.
  4. Dquinze dias, contados de sua notificação.
  5. Ecinco dias, contados de sua notificação.
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GabaritoE — cinco dias, contados de sua notificação.

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