Reeleição na CIPA – CLT
Gabarito: letra A. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite uma única reeleição para membros da CIPA, sejam eles efetivos ou suplentes, sem qualquer limitação etária para participação. A regra está no art. 164 da CLT: o mandato é de um ano, permitida uma reeleição. Não há distinção entre titulares e suplentes quanto a essa possibilidade.
A questão testa o conhecimento da regra geral da CLT em contraste com possíveis exceções (como a vedaçãoda reeleição pela NR-5 ou a idade máxima para aposentadoria compulsória). O enunciado deixa claro que a resposta deve ser conforme a CLT, e não conforme normas regulamentadoras, o que afasta a aplicação da NR-5.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A CLT, em seu art. 164, estabelece que o mandato dos membros da CIPA é de um ano, permitida uma reeleição. Essa permissão se aplica indistintamente a membros efetivos e suplentes, e não há exigência de idade máxima ou mínima para candidatura ou reeleição. Portanto, Manoel César, sendo suplente, pode candidatar-se à reeleição, independentemente de sua idade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Não há na CLT qualquer condição de idade para registro de candidatura ou reeleição na CIPA. A idade de 66 anos mencionada não é um requisito legal. A condição de reeleição é única e não vinculada à idade do candidato.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A afirmação de que é vedada a reeleição para membro efetivo ou suplente contraria o art. 164 da CLT, que expressamente permite uma reeleição. Essa vedação existe na NR-5 (item 5.6.5), mas não na CLT, que é a norma questionada.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Não há idade máxima prevista na CLT para ser membro da CIPA ou para se candidatar. A idade de 65 anos mencionada na alternativa refere-se à aposentadoria compulsória por idade (art. 51 da Lei 8.213/91), mas não se aplica à participação na CIPA. A CLT não impõe limite etário para os cipeiros.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A CLT não faz distinção entre membros efetivos e suplentes quanto à possibilidade de reeleição. Ambos podem ser reeleitos uma vez, nos termos do art. 164. A vedação apenas ao suplente não encontra amparo legal.
Gabarito: letra A.