Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FCC 2025
Direito Constitucional›Direitos Políticos
Código
fc074857
Banca
FCC
Órgão
TRT - 15ª Região (SP)
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal
Meire, brasileira, jornalista, tem 23 anos de idade e é casada com Mauro, uruguaio, vendedor, 34 anos de idade. Residentes no Brasil, Meire quer se candidatar a Governadora do Estado onde mora nas eleições brasileiras de 2026 e Mauro quer se candidatar à Presidência da República do Brasil nas eleições de 2030. Com base apenas nas informações fornecidas, Meire
Anão poderá se candidatar ao cargo que pretende, mas Mauro poderá se candidatar ao cargo por ele desejado.
Bnão poderá se candidatar ao cargo que pretende e Mauro apenas poderá se candidatar ao cargo por ele desejado se se naturalizar brasileiro.
Ce Mauro poderão se candidatar aos cargos que pretendem.
De Mauro não poderão se candidatar aos cargos que pretendem.
Epoderá se candidatar ao cargo que pretende, mas Mauro não poderá se candidatar ao cargo por ele desejado.
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GabaritoD — e Mauro não poderão se candidatar aos cargos que pretendem.
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Elegibilidade: idade mínima e nacionalidade
Gabarito: letra D. Meire (23 anos) não atinge a idade mínima de 30 anos exigida para Governadora na data da posse, e Mauro (uruguaio) não pode candidatar-se a Presidente por não ser brasileiro nato – cargo privativo de nato (CF, art. 12, § 3º, I). Portanto, ambos estão impedidos.
A questão exige o conhecimento de dois requisitos constitucionais de elegibilidade: idade mínima (verificada na posse) e nacionalidade. Para Governador, exige-se 30 anos; para Presidente, exige-se ser brasileiro nato.
Análise individual
Meire: jornalista, 23 anos, brasileira. A Constituição determina que para o cargo de Governador a idade mínima é de 30 anos no momento da posse (art. 14, § 3º, “c” – CF). Em 2026, ela terá, no máximo, 24 ou 25 anos, insuficiente para concorrer.
Mauro: uruguaio, 34 anos, vendedor. O cargo de Presidente da República é privativo de brasileiro nato, conforme o art. 12, § 3º, I da CF:
Art. 12, §3CF/88
Art. 12, § 3º — São privativos de brasileiro nato os cargos:
I – de Presidente e Vice-Presidente da República;
Mauro é estrangeiro, não possui nacionalidade brasileira (nato ou naturalizado). Ainda que se naturalizasse, continuaria impedido, pois a exigência é de ser nato. Logo, não reúne condição de elegibilidade.
Alternativas
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que Meire não pode e Mauro pode. Mauro não pode, pois não é brasileiro nato.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que Mauro apenas poderia se naturalizar. Mesmo naturalizado, não poderia, pois o cargo exige ser nato. A banca tenta confundir o candidato com a possibilidade de naturalização, mas ela não supre a exigência constitucional.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que ambos podem. Meire não tem idade mínima; Mauro não é nato.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta: ambos não podem – Meire por idade, Mauro por nacionalidade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Diz que Meire pode e Mauro não. Meire não pode por idade.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre naturalizado e nato. Muitos candidatos pensam que Mauro poderia se naturalizar e então concorrer, mas a CF exige nacionalidade nata para Presidente. Outra armadilha é a idade de Meire: ela pode votar, mas a elegibilidade exige 30 anos.
Conclusão: a única alternativa correta é a D, pois ambos os requisitos (idade e nacionalidade) não são preenchidos.