Direitos Sociais na Constituição Federal de 1988
Gabarito: letra D. O art. 8º, VII, assegura ao aposentado filiado o direito de votar e ser votado nas organizações sindicais, sendo a única alternativa que reproduz fielmente o texto constitucional. As demais contêm alterações – seja na abrangência do seguro-desemprego, no prazo de estabilidade sindical ou no número de empregados para eleição de representante.
Direito Social | Previsão Constitucional | O que a alternativa dizia | Correto? |
|---|
Participação em colegiados (art. 10) | Trabalhadores e empregadores | Só trabalhadores | ❌ |
Seguro-desemprego (art. 7º, II) | Desemprego involuntário | Voluntário ou involuntário | ❌ |
Estabilidade sindical (art. 8º, VIII) | 1 ano após o mandato | 3 anos após o mandato | ❌ |
Aposentado filiado (art. 8º, VII) | Votar e ser votado | Votar e ser votado | ✅ |
Representante dos empregados (art. 11) | Empresas com +200 empregados | Empresas com +100 empregados | ❌ |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que apenas os trabalhadores participam dos colegiados, mas o art. 10 CF determina a participação dos trabalhadores e empregadores. Logo, a exclusão dos empregadores torna a assertiva falsa.
Art. 10CF/88
Art. 10 — "É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação."
Alternativa B — ❌ Incorreta
O art. 7º, II, CF prevê o seguro-desemprego apenas em caso de desemprego involuntário. A alternativa inclui também o voluntário, alargando indevidamente o direito.
Art. 7, IICF/88
Art. 7º, II — "seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário"
Alternativa C — ❌ Incorreta
O art. 8º, VIII, CF garante estabilidade ao empregado sindicalizado eleito (ou mesmo candidato) até um ano após o final do mandato. A alternativa fala em três anos, prazo que não encontra amparo constitucional.
Art. 8, VIIICF/88
Art. 8º, VIII — "é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei."
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exato teor do art. 8º, VII, CF: o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
Art. 8, VIICF/88
Art. 8º, VII — "o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais."
Alternativa E — ❌ Incorreta
O art. 11, CF, fixa o limite para eleição do representante dos empregados em empresas com mais de duzentos empregados. A alternativa reduz esse número para cem, incorrendo em divergência.
Art. 11CF/88
Art. 11 — "Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores."
Conclusão: Apenas a alternativa D reproduz corretamente o texto constitucional. Portanto, gabarito: letra D.