Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Acessibilidade — FCC 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Acessibilidade
- Código
- fc074967
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação
Nos termos da Lei nº 13.146/2015, hotéis, pousadas e similares devem ser construídos observando-se os princípios do desenho universal, além de adotar todos os meios de acessibilidade, conforme legislação em vigor. Os estabelecimentos já existentes devem disponibilizar, pelo menos, dez por cento de seus dormitórios acessíveis, garantida, no mínimo, uma unidade acessível. De acordo com essa lei, considerando que o hotel já existente “XYZ Paradise” não pode cumprir o percentual narrado, por impossibilidade técnica decorrente de riscos estruturais da edificação,
- Aficará dispensado dessa exigência mediante comprovação por laudo técnico estrutural, que deverá ser renovado a cada 15 anos.
- Bdeverá, obrigatoriamente, ser interditado, vez que não pode deixar de atender ao requisito legal.
- Cficará dispensado dessa exigência mediante comprovação por um único laudo técnico estrutural, que não precisa ser renovado, dada sua validade permanente.
- Dficará dispensado dessa exigência mediante comprovação por laudo técnico estrutural, que deverá ser renovado a casa 10 anos.
- Eficará dispensado dessa exigência mediante comprovação por laudo técnico estrutural, que deverá ser renovado a cada 5 anos.