Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Legislação das Pessoas com Deficiência — FCC 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Legislação das Pessoas com Deficiência
- Código
- fc074968
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação
Considere a seguinte situação hipotética: Em janeiro de 2005, o Govemo Federal reformou determinada edificação de uso público já existente para atender aos requisitos de acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com modalidade reduzida, previstos no Decreto nº 5.296/2004. De acordo com esse Decreto, que regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e 10.098/2000, especificamente no que diz respeito aos sanitários acessíveis, a mencionada edificação teve que garantir, pelo menos,
- Aum banheiro acessível para toda a edificação, não se exigindo entrada independente, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de modo que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
- Btrês banheiros acessíveis por pavimento, não se exigindo entradas independentes, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de modo que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
- Cdois banheiros acessíveis para toda a edificação, independentemente da quantidade de pavimentos, com entradas independentes, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de modo que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência
- Ddois banheiros acessíveis por pavimento, com entradas independentes, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de modo que possam ser utilizados por pessoas portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
- Eum banheiro acessível por pavimento, com entrada independente, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de modo que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida