Direito Civil · FCC · 2025 | Questão sqc-fc075071

Comoriência (Direito das Sucessões)

Gabarito: letra E. Quando dois ou mais indivíduos falecem na mesma ocasião e não é possível averiguar a precedência, o Código Civil estabelece a presunção de morte simultânea (art. 8º). Essa é a regra da {{comoriência}}, que afasta qualquer presunção etária ou de parentesco para determinar quem morreu primeiro.

Art. 8CC

Art. 8º — "Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos."

A banca testa o conhecimento literal desse dispositivo, que é a única regra aplicável. As alternativas A a D criam presunções que não existem no ordenamento jurídico brasileiro.

Situação	Presunção aplicável	Fundamento legal	Natureza da presunção
Morte de dois ou mais indivíduos na mesma ocasião, sem possibilidade de averiguar precedência	Morte simultânea (comoriência)	Art. 8º do Código Civil	Relativa (juris tantum)
Relação conjugal entre os comorientes	Nenhuma presunção específica	Inexistente no ordenamento	—
Diferença de idade entre os comorientes	Nenhuma presunção etária	Inexistente no ordenamento	—
Relação de filiação entre os comorientes	Nenhuma presunção de precedência do ascendente	Inexistente no ordenamento	—

Comoriência (art. 8º CC)

1Requisito
- Morte na mesma ocasião
- Impossível averiguar precedência
2Efeito
- Presunção de simultaneidade
- Natureza relativa (juris tantum)
3Presunções rejeitadas
- Sexo (marido primeiro)
- Idade (mais velho primeiro)
- Parentesco (ascendente antes)

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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que, em relação conjugal, presume-se que o marido faleceu primeiro. O Código Civil não estabelece qualquer presunção baseada no sexo ou na hierarquia conjugal. A única presunção é a de simultaneidade (art. 8º).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Sustenta presunção absoluta de que a pessoa mais velha faleceu primeiro. Não há previsão legal para essa presunção absoluta. A idade não é critério para definir a ordem das mortes na comoriência.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Fala em presunção relativa de que a pessoa mais velha morreu primeiro. Também não há amparo legal. A presunção legal é uma só: a simultaneidade (art. 8º), e ela é relativa? Na verdade, o art. 8º cria uma presunção que admite prova em contrário? A doutrina majoritária entende que a presunção de simultaneidade é {{relativa}} (juris tantum), pois o dispositivo diz "não se podendo averiguar" — logo, se surgir prova posterior capaz de demonstrar a ordem, a presunção cede. Contudo, a questão trata do caso em que "não seja possível averiguar"; a presunção aplicada é a de simultaneidade, e não a de precedência do mais velho. Portanto, a alternativa C está errada ao afirmar que a presunção (incorreta) seria relativa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Diz que, em relação de filiação, presume-se que o ascendente faleceu antes do descendente. Novamente, não há essa presunção. O art. 8º não faz distinção baseada em parentesco.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente a regra do art. 8º do Código Civil: presume-se a morte simultânea. É a única resposta que está em conformidade com a lei.

PEGA ESSA DICA!

Na prova, ao se deparar com a situação de mortes na mesma ocasião sem como determinar quem faleceu primeiro, lembre-se da palavra-chave "simultâneos" e do art. 8º do CC. Não caia em presunções de idade, sexo ou parentesco — elas não existem.

Gabarito: letra E.