Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Da Comunicação dos Atos Processuais — FCC 2025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015›Da Comunicação dos Atos Processuais
Código
fc075124
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal
Salvo para evitar perecimento de direito, não será possível realizar a citação de pessoa
Acujo cônjuge esteja doente enquanto grave o seu estado.
Bdoente que esteja internado em hospital, independentemente do seu estado de saúde.
Cdoente enquanto grave o seu estado.
Dcujo casamento tenha sido realizado na última semana.
Eno interior de uma igreja, onde não estiver acontecendo culto religioso.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — doente enquanto grave o seu estado.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Citação – Hipóteses de não realização (art. 244 CPC)
Gabarito: letra C. O art. 244 do CPC enumera taxativamente as situações em que a citação não será feita, salvo para evitar perecimento do direito. A alternativa C reproduz fielmente o inciso IV do dispositivo: "de doente, enquanto grave o seu estado". As demais alternativas alteram ou acrescentam elementos não previstos na lei.
Art. 244CPC
Art. 244 — "Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:
I – de quem estiver participando de ato de culto religioso;
II – de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes;
III – de noivos, nos 3 (três) primeiros dias seguintes ao casamento;
IV – de doente, enquanto grave o seu estado."
NÃO CAIA NESSA!
A banca testa a literalidade do art. 244. Cada alternativa distorce um dos incisos: em B, acrescenta "internado em hospital" e omite "enquanto grave"; em D, estende o prazo de 3 dias para "última semana"; em A, troca o sujeito (cônjuge doente em vez da própria pessoa); em E, inverte a condição (igreja sem culto). Decore os quatro incisos e o verbo "enquanto grave" para não cair.
1I – Culto religioso
2II – Luto (morte de parente)
3III – Núpcias (3 dias)
4IV – Doente grave
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O art. 244 não prevê a situação de "cônjuge doente" como causa de não citação. O inciso II trata de luto (morte de parente), e o inciso IV cuida do próprio doente, não de seu cônjuge. Portanto, a hipótese é estranha ao rol.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O inciso IV exige que o doente esteja gravemente enfermo. A alternativa suprime a gravidade e acrescenta "internado em hospital, independentemente do estado de saúde". A internação, por si só, não impede a citação – o que importa é a gravidade do estado.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o texto do art. 244, IV: "doente, enquanto grave o seu estado". É a única alternativa aderente à literalidade da lei.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O inciso III protege os noivos apenas nos 3 primeiros dias após o casamento. A alternativa amplia para "última semana" (7 dias), o que não coincide com o prazo legal.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O inciso I veda a citação de quem estiver participando de ato de culto religioso. Se não há culto, a proibição não incide. A alternativa inverte a lógica ao afirmar que a citação não é possível no interior de igreja sem culto.
PEGA ESSA DICA!
Memorize os incisos do art. 244 com uma associação:
I – Culto (participação ativa)
II – Luto (falecimento + 7 dias)
III – Casamento (3 primeiros dias)
IV – Doença grave (enquanto grave)
O alerta é: o inciso IV exige que o estado seja grave – o simples internamento não basta.