Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — FCC 2025
Direito Civil›Contratos em Espécie
Código
fc075126
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal
Suponha que uma concessionária seja contratada por uma fabricante de automóveis para promover, com habitualidade, sem vínculo de dependência, mediante remuneração e com exclusividade, as vendas de um carro na ,cidade do Rio de Janeiro. Além disso, a concessionária ficaria com os automóveis para conduzir as vendas e concluir os negócios. Nesse caso, está-se diante de um contrato de
Adistribuição.
Bmandato.
Ccompra e venda.
Dlocaçao.
Ecomodato.
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GabaritoA — distribuição.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Contratos em espécie – Distribuição
Gabarito: letra A. O caso descreve um contrato de distribuição (também chamado de concessão comercial), pois a concessionária adquire os veículos da fabricante para revendê-los por conta própria, com exclusividade em determinada zona, mediante remuneração e habitualidade, mantendo os automóveis em seu poder para a realização das vendas. Essas são as características essenciais desse tipo contratual, regulado pela Lei 6.729/79 (Lei Ferrari) e amplamente tratado pela doutrina.
NÃO CAIA NESSA!
A banca coloca "mandato" (alternativa B) como tentativa de confundir, pois na prática o distribuidor exerce atividade similar à de um agente, mas a diferença fundamental é que o distribuidor age por conta própria, adquirindo e revendendo os produtos, enquanto o mandatário age em nome e por conta do mandante. A posse dos veículos e a autonomia na venda indicam claramente a distribuição.
Característica
Distribuição
Mandato
Aquisição dos bens
Sim (compra para revenda)
Não (apenas intermedia)
Atuação
Por conta própria, assume o risco
Por conta e no nome do representado
Remuneração
Lucro na revenda
Comissão
Exclusividade
Comum (concessão)
Pode ou não haver
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A descrição se amolda perfeitamente ao contrato de distribuição: a concessionária é contratada para promover vendas com habitualidade, sem vínculo de dependência, com exclusividade e mediante remuneração, e ainda fica com os automóveis para concluir os negócios. Isso demonstra que ela atua por conta própria, adquirindo os veículos para revenda – núcleo do contrato de distribuição.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O mandato é o contrato pelo qual o mandatário recebe poderes para praticar atos em nome do mandante (art. 653 CC). O mandatário não adquire os bens; ele apenas intermedia. No caso, a concessionária adquire e mantém estoque, o que é incompatível com o mandato.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A compra e venda é um contrato de transferência de propriedade de forma isolada (arts. 481 a 532 CC). A relação descrita é continuada, envolve exclusividade e habitualidade, caracterizando um vínculo duradouro típico da distribuição, não uma simples compra e venda.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A locação (arts. 565 a 578 CC) cede o uso de coisa não fungível mediante aluguel. Aqui não há cessão de uso, mas sim aquisição para revenda; a concessionária não paga aluguel pelos veículos, ela os compra.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O comodato (arts. 579 a 585 CC) é empréstimo gratuito de coisa não fungível. No contrato descrito, há remuneração e a concessionária não deve restituir os veículos, mas sim revendê-los. Portanto, não é comodato.