Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal
Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência,
Aquando a pessoa, era absolutamente incapaz.
Bse alguém, desaparecido em campanha, não for encontrado até seis meses após o término da guerra.
Cse a pessoa estava em perigo de vida, independentemente do esgotamento das buscas e averiguações.
Dnos casos em que a pessoa era considerada relativamente incapaz.
Ese for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, desde que esgotadas as buscas e averiguações.
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GabaritoE — se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, desde que esgotadas as buscas e averiguações.
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Morte presumida sem decretação de ausência – Direito Civil
Gabarito: letra E. O art. 7º do Código Civil estabelece os casos em que se pode declarar a morte presumida sem a prévia decretação de ausência. A alternativa E reproduz fielmente o inciso I (perigo de vida com extrema probabilidade) combinado com o parágrafo único, que exige o esgotamento das buscas e averiguações.
Art. 7CC
Art. 7º — Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência I — se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;
II — se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra. Parágrafo único — A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
A banca testa diretamente a literalidade do dispositivo, especialmente o parágrafo único, que muitos candidatos desconsideram.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O art. 7º não faz referência à capacidade civil (absoluta ou relativa). A morte presumida sem ausência depende exclusivamente dos requisitos dos incisos I e II. Incapacidade é tema de outros artigos (art. 3º e 4º do CC).
Alternativa B — ❌ Incorreta
O prazo para desaparecido em campanha ou prisioneiro é de dois anos após o término da guerra (art. 7º, II), e não seis meses. Além disso, exige-se o esgotamento das buscas (parágrafo único).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que a declaração independe do esgotamento das buscas, o que contraria o parágrafo único do art. 7º. A regra é clara: mesmo havendo extrema probabilidade de morte, é necessário que as buscas e averiguações sejam esgotadas.
NÃO CAIA NESSA!
A banca adora testar o parágrafo único do art. 7º. Muitos candidatos decoram apenas os incisos e esquecem que em ambos os casos a declaração depende do prévio esgotamento das buscas. A alternativa C tenta convencer o aluno de que o perigo de vida dispensa essa exigência — e ele cai.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Assim como a alternativa A, menciona a incapacidade relativa, que é irrelevante para a morte presumida sem ausência. O dispositivo legal não traz qualquer condição ligada à capacidade.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Transcreve exatamente o art. 7º, I, cumulado com o parágrafo único: extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida + esgotamento das buscas e averiguações. Preenche todos os requisitos legais.