Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FCC 2025
Direito Constitucional›Direitos Sociais
Código
fc075145
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal
Considere:I. Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no máximo de trinta dias, nos termos da lei.II. Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.III. Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.É(São) díreito(s) dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, o que consta em
AII e III, apenas.
BI, II e III.
CI e II, apenas.
DIII, apenas.
EI, apenas.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — III, apenas.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (CF, art. 7º)
Gabarito: letra D. Apenas o item III reproduz exatamente o texto constitucional (art. 7º, IX). O item I troca "mínimo" por "máximo" (art. 7º, XXI). O item II acrescenta "voluntário" onde a CF exige "involuntário" (art. 7º, II).
A questão cobra a literalidade de três incisos do art. 7º da Constituição Federal. Basta confrontar cada item com o texto legal.
Art. 7CF/88
Art. 7º – São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
II – seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;
IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
XXI – aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.
Item I — ❌ Incorreto
Afirma que o aviso prévio proporcional é de "no máximo de trinta dias". O art. 7º, XXI, diz no mínimo de trinta dias. A banca trocou o termo, distorcendo o direito.
Item II — ❌ Incorreto
Inclui o desemprego voluntário como hipótese de seguro-desemprego. O art. 7º, II, prevê o seguro apenas em caso de desemprego involuntário. A voluntariedade não gera o direito.
Item III — ✅ Correto ⟵ GABARITO
Reproduz integralmente o art. 7º, IX: "remuneração do trabalho noturno superior à do diurno". Direito expresso e literal.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a troca de palavras-chave: "mínimo" por "máximo" (item I) e a inclusão indevida de "voluntário" (item II). O candidato que memorizar o texto exato da CF acerta.
Conclusão: Apenas o item III está correto. Gabarito letra D.