Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — FCC 2025
Direito Constitucional›Organização do Poder Judiciário
Código
fc075146
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal
Alexandre, brasileiro, 66 anos de idade, membro do Ministério Público do Trabalho com 30 anos de eletivo exercício, e seu filho, André, brasileiro, 34 anos de idade, advogado com 11 anos de eletiva atividade profissional, ambos de notável saber Jurídico e reputação Ilibada, desejam, nessas condições, compor o Tribunal Superior do Trabalho. Considerando apenas as informações fornecidas e observados os demais requisitos, referido Tribunal
Apoderá vir a ter, como um de seus 27 Ministros, apenas Alexandre.
Bpoderá vir a ter, como um de seus 27 Ministros, apenas André.
Cpoderá vir a ter, como um de seus 7 Ministros, Alexandre ou André.
Dnão poderá ser composto nem por Alexandre nem por André.
Epoderá vir a ter, como um de seus 7 Ministros, apenas André.
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GabaritoA — poderá vir a ter, como um de seus 27 Ministros, apenas Alexandre.
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Composição do TST: Requisitos e Quinto Constitucional
Gabarito: letra A. Alexandre preenche os requisitos (idade entre 35 e 70 anos, 30 anos de MPT), mas André não atinge a idade mínima de 35 anos (tem 34). Apenas Alexandre pode vir a ser ministro do TST, que possui 27 Ministros (CF, art. 111-A) – as alternativas que mencionam "7 Ministros" confundem com o mínimo de juízes dos TRTs (art. 115).
A questão cobra o conhecimento do art. 111-A da Constituição Federal, que estabelece a composição e os requisitos para o TST. O dispositivo prevê:
27 Ministros;
brasileiros com mais de 35 e menos de 70 anos;
notável saber jurídico e reputação ilibada;
nomeação pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal;
um quinto dentre advogados (mais de 10 anos de atividade) e membros do MPT (mais de 10 anos de efetivo exercício);
os demais dentre juízes dos TRTs oriundos da magistratura de carreira.
Alexandre: 66 anos (dentro da faixa etária – exige mais de 35 e menos de 70), 30 anos de MPT (supera 10 anos). Enquadra-se na vaga do quinto constitucional para membros do MPT. André: 34 anos – não atinge o mínimo de 35 anos, portanto está impedido.
NÃO CAIA NESSA!
Requisito
Alexandre (MPT)
André (Advogado)
Idade
66 anos (ok)
34 anos (falha)
Tempo de atividade
30 anos (ok)
11 anos (ok)
Notável saber / reputação
sim
sim
Vaga
Quinto constitucional – MPT
Quinto constitucional – advogados
O TST tem 27 Ministros; os TRTs têm no mínimo 7 juízes. A banca troca esses números para confundir.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Alexandre atende todos os requisitos: idade entre 35 e 70 anos, mais de 10 anos de exercício no MPT, notável saber e reputação ilibada. Pode compor o TST como um dos 27 Ministros, nomeado pelo Presidente da República após aprovação do Senado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
André tem 34 anos, não preenchendo a idade mínima constitucional de 35 anos (art. 111-A). Mesmo sendo advogado com mais de 10 anos de atividade, o requisito etário é insuperável.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o TST tem 7 Ministros (art. 111-A determina 27). Além disso, inclui André, que não atende à idade mínima.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Alexandre pode ser ministro, então a afirmação de que "não poderá ser composto nem por Alexandre nem por André" é falsa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O TST tem 27 Ministros, não 7. E André não pode por idade.
MNEMÔNICO
SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
Direito Constitucional — Órgãos do Poder Judiciário (art. 92)
Gabarito: letra A – apenas Alexandre poderá vir a compor o TST.