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Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FCC 2025

Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
Código
fc075148
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal
Jamil, filho de pais italianos, nasceu no Brasil quando seus genitores aqui no Brasil passavam suas férias. Verônica, filha de pais alemães, nasceu no Brasil quando sua mãe aqui residia, pois estava a serviço de seu país, ou seja, da Alemanha. Priscila, filha de pais brasileiros, nasceu na Bélgica quando seu pai ali estava a serviço do Brasil. Com base somente nas informações fornecidas,
  1. AVerônica, apenas, é brasileira nata.
  2. BJamíl, apenas, é brasileiro nato.
  3. CJamíl, Verônica e Priscila são brasileiros natos.
  4. DJamil e Verônica, apenas, são brasileiros natos.
  5. EJamil e Priscila, apenas, são brasileiros natos.
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GabaritoE — Jamil e Priscila, apenas, são brasileiros natos.

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Nacionalidade: brasileiros natos

Gabarito: letra E. Jamil e Priscila são brasileiros natos; Verônica não, pois sua mãe estava a serviço da Alemanha, o que afasta a nacionalidade brasileira pelo critério do jus soli (CF, art. 12, I, alíneas "a" e "b").

A questão exige a aplicação direta do art. 12, I, da Constituição Federal, que define os brasileiros natos. A seguir, a análise individual:

Art. 12, ICF/88

I — natos:

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

Jamil

  • Nasceu no Brasil, pais italianos em férias (não a serviço da Itália).

  • Enquadra-se na alínea "a": {{não estavam a serviço de seu país}}.

  • Conclusão: brasileiro nato.

Verônica

  • Nasceu no Brasil, mãe alemã aqui a serviço da Alemanha.

  • Incide na exceção da alínea "a" — a mãe estava a serviço de seu país, portanto Verônica não é brasileira nata.

  • Conclusão: não é brasileira nata.

Priscila

  • Nasceu na Bélgica, pai brasileiro a serviço do Brasil.

  • Enquadra-se na alínea "b": pai estava a serviço da República Federativa do Brasil.

  • Conclusão: brasileira nata.

Portanto, apenas Jamil e Priscila são brasileiros natos, o que corresponde exatamente à alternativa E.

Pessoa

Local de nascimento

Nacionalidade dos pais

Pais a serviço de qual país?

Condição para brasileiro nato (art. 12, I)

É brasileiro nato?

Jamil

Brasil

Italianos

Nenhum (férias)

Alínea "a": pais não a serviço de seu país

Sim

Verônica

Brasil

Alemães

Alemanha (mãe a serviço)

Alínea "a": exceção (pais a serviço)

Não

Priscila

Bélgica

Brasileiros

Brasil (pai a serviço)

Alínea "b": pai a serviço do Brasil

Sim

Brasileiros natos (art. 12, I)
  • 1Nascidos no Brasil (alínea "a")
    • Pais não a serviço do país deles
    • Pais a serviço do país deles
  • 2Nascidos no exterior (alínea "b")
    • Pai/mãe a serviço do Brasil
    • Pai/mãe não a serviço do Brasil
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Gabarito: letra E

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