Direito Processual do Trabalho · FCC · 2025 | Questão sqc-fc075163

Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista

Sobre os recursos no processo do trabalho, de acordo com as previsões legais:

Acabe agravo de instrumento das decisões interlocutórias proferidas pelo juiz.
Bo recurso ordinário é cabível das decisões definitivas ou terminativas das Varas e das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, seja nos dissídios individuais, seja nos dissídios coletivos.
Co agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, não sendo permitida a execução imediata da parte remanescente até o final, nos próprios autos ou por carta de sentença.
Dserá suspensa a execução da sentença pela interposição de agravo de instrumento contra o despacho que não receber agravo de petição.
Eo recurso de revista somente será admitido nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo em caso de violação direta e literal da Constituição Federal.

Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — FCC 2025