Direito Processual do Trabalho · FCC · 2025 | Questão sqc-fc075165

Direito Processual do TrabalhoAtos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Sobre honorários de sucumbência no processo do trabalho, de acordo com as previsões legais:

Aao advogado que atua em causa própria não são devidos honorários de sucumbência.
Bna reconvenção, também são devidos honorários de sucumbência.
Cos honorários são devidos nas ações em que a parte estiver assistida ou substituída pelo sindicato de sua categoria, mas não nas ações contra a Fazenda Pública.
Dé permitida a compensação entre os honorários de sucumbência recíproca arbitrados pelo juiz na hipótese de procedência parcial.
Evencido o beneficiário da justiça gratuita, a exigibilidade dos honorários de sucumbência ficará suspensa pelo prazo de 5 anos, contados da data do trânsito em julgado da decisão que os fixou, sendo que somente após esse prazo poderá o credor executar tais honorários.

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