Questão de Direito Processual do Trabalho — Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. — FCC 2025
Direito Processual do TrabalhoPartes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
- Código
- fc075166
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Sobre partes e procuradores no processo do trabalho, de acordo com as previsões legais:
- Aa reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, por um representante nomeado ad hoc pelo Juiz da Infância e da Juventude.
- Bno processo do trabalho, as partes devem ser representadas apenas por intermédio de advogado ou do sindicato.
- Cnos dissídios coletivos, é necessária a assistência por advogado.
- Da constituição de procurador com poderes para o foro em geral poderá ser efetivada, mediante simples registro em ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado, com anuência da parte representada.
- Ea constituição de procurador com poderes para o foro em geral somente pode ser efetivada mediante juntada aos autos de procuração escrita, com indicação expressa dos poderes conferidos, e com assinatura da parte representada.