Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — FCC 2025
Direito Constitucional›Organização do Poder Judiciário
Código
fc075188
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Maressa, brasileira naturalizada, 40 anos de idade, é advogada com 15 anos de efetiva atividade profissional. Renato, brasileiro nato, 61 anos de idade, é membro do Ministério Público do Trabalho com 20 anos de efetivo exercício. Sandra, brasileira nata, 55 anos de idade, é membro do Ministério Público Federal com 17 anos de efetivo exercício. Considerando que todos possuem notório saber jurídico e reputação ilibada, com base somente nas informações fornecidas, nessas situações, um Tribunal Regional do Trabalho poderia ser composto, dentre outros membros, por
ARenato, apenas.
BMaressa e Renato, apenas.
CRenato e Sandra, apenas.
DSandra, apenas.
EMaressa, Renato e Sandra.
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GabaritoB — Maressa e Renato, apenas.
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Tribunais Regionais do Trabalho – Composição (CF, art. 115)
Gabarito: letra B. Apenas Maressa e Renato preenchem os requisitos para compor um Tribunal Regional do Trabalho. A composição dos TRTs (art. 115, I, CF) prevê que um quinto de seus juízes seja recrutado dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observada a idade entre 30 e 70 anos. Sandra é membro do Ministério Público Federal, não do Trabalho, e portanto não se enquadra.
Art. 115CF/88
Art. 115 — Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade, sendo: I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94; II os demais, mediante promoção de juízes do trabalho por antigüidade e merecimento, alternadamente.
Critério
Maressa
Renato
Sandra
Nacionalidade
Naturalizada
Nato
Nata
Idade
40 anos
61 anos
55 anos
Faixa etária (30-70)
[+] Sim
[+] Sim
[+] Sim
Profissão
Advogada
MPT
MPF
Tempo de atividade
15 anos
20 anos
17 anos
Mínimo 10 anos
[+] Sim
[+] Sim
[+] Sim
Enquadramento (art. 115, I)
[+] Sim
[+] Sim
[-] Não (MPF)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Inclui apenas Renato, mas Maressa também atende aos requisitos (advogada com 15 anos de atividade profissional e idade entre 30 e 70). Portanto, a alternativa exclui indevidamente Maressa.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Ambos preenchem os requisitos do art. 115, I, da CF: Maressa como advogada com 15 anos de efetiva atividade profissional; Renato como membro do Ministério Público do Trabalho com 20 anos de efetivo exercício; ambos com idade entre 30 e 70 anos. Sandra não se enquadra por ser do MPF.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inclui Renato e Sandra. Sandra é membro do MPF, e não do MPT, não se enquadrando no quinto constitucional destinado aos membros do Ministério Público do Trabalho.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Apenas Sandra, que não é qualificada por não ser do MPT, e exclui Maressa e Renato que são qualificados.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Inclui Sandra (MPF), que não atende ao requisito de ser membro do MPT, além de Maressa e Renato.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato ao incluir Sandra, membro do Ministério Público Federal, como se todo membro do MP pudesse compor o TRT. No entanto, o art. 115, I, exige expressamente que sejam membros do Ministério Público do Trabalho (MPT). Fique atento a essa distinção específica entre os ramos do Ministério Público.
MNEMÔNICO
SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
Direito Constitucional — Órgãos do Poder Judiciário (art. 92)