Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FCC 2025
Direito Constitucional›Direitos Políticos
Código
fc075192
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Elisabeth, 66 anos de idade, brasileira nata, é professora. Letícia, neta de Elisabeth, 14 anos de idade, brasileira nata, é estudante. Javier, marido de Elisabeth, 59 anos de idade, brasileiro naturalizado, é contador. Com base apenas nas informações fornecidas, nessas situações, o voto é
Aobrigatório para Javier, facultativo para Elisabeth e proibido para Letícia.
Bobrigatório para Elisabeth e Javier, e proibido para Letícia.
Cfacultativo para Elisabeth e proibido para Javier e Letícia.
Dproibido para Elisabeth, Javier e Letícia.
Efacultativo para Elisabeth, Javier e Letícia.
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GabaritoB — obrigatório para Elisabeth e Javier, e proibido para Letícia.
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Direitos Políticos – Voto Obrigatório, Facultativo e Proibido
Gabarito: letra B. O voto é obrigatório para Elisabeth (66 anos, alfabetizada, entre 18 e 70 anos) e para Javier (59 anos, naturalizado, alfabetizado), e proibido para Letícia (14 anos, menor de 16). A regra decorre do art. 14, §1º da Constituição Federal, que estabelece a obrigatoriedade do voto para maiores de dezoito anos e menores de setenta anos, salvo exceções.
A questão exige a aplicação direta dos critérios constitucionais de capacidade eleitoral ativa. O voto é obrigatório para os brasileiros maiores de 18 anos e menores de 70 anos que sejam alfabetizados. É facultativo para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os jovens entre 16 e 18 anos. É proibido para os menores de 16 anos. A nacionalidade (nata ou naturalizada) não interfere nessa regra, pois o naturalizado adquire os mesmos direitos políticos do nato, com exceção de algumas inelegibilidades específicas.
Pessoa
Idade
Nacionalidade
Profissão
Voto
Fundamento
Elisabeth
66 anos
Nata
Professora (alfabetizada)
Obrigatório
18 a 70 anos, alfabetizada
Javier
59 anos
Naturalizado
Contador (alfabetizado)
Obrigatório
18 a 70 anos, alfabetizado
Letícia
14 anos
Nata
Estudante
Proibido
Menor de 16 anos
Análise das alternativas
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o voto de Elisabeth é facultativo. Contudo, Elisabeth tem 66 anos, ou seja, ainda não completou 70 anos, e é alfabetizada (professora). Portanto, seu voto é obrigatório, não facultativo.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Elisabeth (66 anos, alfabeta) e Javier (59 anos, naturalizado, alfabeta) estão na faixa etária de obrigatoriedade (18 a 70 anos). Letícia (14 anos) é menor de 16, logo o voto é proibido. Perfeita consonância com a Constituição.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que o voto de Javier é proibido. Javier é naturalizado, maior de 18 anos e alfabetizado, portanto seu voto é obrigatório, não proibido. Naturalizados têm os mesmos direitos de voto que os natos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o voto de todos é proibido. Elisabeth e Javier são obrigados a votar; apenas Letícia tem voto proibido.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Sustenta que o voto de todos é facultativo. Elisabeth e Javier estão em situação de obrigatoriedade; apenas Letícia se enquadra em proibição – nenhum deles é facultativo.
PEGA ESSA DICA!
Decore os marcos etários: 16 a 18 anos = facultativo; 18 a 70 anos = obrigatório (salvo analfabetos, que são facultativos); acima de 70 = facultativo; abaixo de 16 = proibido. Na prova, desconfie de idades próximas ao limite – 66 anos ainda é obrigatório.