Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FCC 2025
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fc075240
Banca
FCC
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Quanto às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público estabelece que o valor recebido com depósito em caução em fevereiro de 2023 e integralmente devolvido em janeiro de 2025 deve compor o saldo exposto como
ADespesa Paga no Quadro Principal do Balanço Orçamentário referente ao exercício financeiro de 2025.
BPassivo Financeiro no Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes de 31/12/2023.
CVariação Patrimonial Aumentativa na Demonstração das Variações Patrimoniais de 31/12/2023.
DIngresso de Receita Orçamentária no Quadro Principal do Balanço Financeiro referente ao ano de 2023.
EReceita Corrente Realizada no Quadro Principal do Balanço Orçamentário referente ao exercício financeiro de 2023.
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GabaritoB — Passivo Financeiro no Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes de 31/12/2023.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público – Depósito em Caução
Gabarito: letra B. O valor recebido como depósito em caução em fevereiro de 2023 e devolvido em janeiro de 2025 representa uma obrigação da entidade (devolver o valor), portanto é classificado como Passivo Financeiro no Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes do Balanço Patrimonial de 31/12/2023 (MCASP). Não se trata de receita orçamentária (pois não é ingresso definitivo) nem de despesa (não é saída de recursos).
A banca testa a capacidade de distinguir ingressos extraorçamentários (que geram passivo) de receitas orçamentárias. O depósito em caução é um clássico exemplo de passivo financeiro, devendo constar no Balanço Patrimonial até sua devolução.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o valor compõe a Despesa Paga no Balanço Orçamentário de 2025. Erro: o pagamento (devolução) em 2025 é uma despesa extraorçamentária (baixa de passivo), não despesa orçamentária. Além disso, em 2023 não há despesa envolvida.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta. O depósito em caução recebido é um passivo financeiro, pois a entidade tem a obrigação de devolvê-lo. No Balanço Patrimonial, integra o Quadro de Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes. Em 31/12/2023, o saldo ainda existe (devolução só em 2025), portanto deve ser evidenciado nessa data.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Trata o valor como Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) na DVP de 2023. VPA representa aumento do patrimônio líquido; o recebimento de caução não aumenta o PL, pois é contrapartida de um passivo (não há variação patrimonial efetiva).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Classifica como Ingresso de Receita Orçamentária no Balanço Financeiro de 2023. O recebimento de caução é ingresso extraorçamentário (não pertence ao orçamento), pois não há previsão legal de receita e o valor será devolvido. No Balanço Financeiro, ingressos extraorçamentários são registrados, mas não como receita orçamentária.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Considera o valor como Receita Corrente Realizada no Balanço Orçamentário de 2023. Igualmente incorreto: receita orçamentária exige lei orçamentária e caráter definitivo; caução é temporária e não integra o orçamento.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre ingressos extraorçamentários (caução, depósitos) e receitas/despesas orçamentárias. O candidato desatento pode associar o recebimento a uma receita, mas a essência é de passivo. Lembre-se: caução = obrigação de devolver, logo é passivo financeiro.
Gabarito: letra B — deve compor o Passivo Financeiro no Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes de 31/12/2023.
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Origens das Receitas Correntes (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)