Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Programação Orçamentária e Financeira — FCC 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Programação Orçamentária e Financeira
Código
fc075241
Banca
FCC
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o resultado de execução orçamentária é impactado pelo
Apagamento de restos a pagar processados e pelo recebimento de dinheiro em doação.
Bpagamento de despesa com obras e pelo lançamento de receitas correntes.
Cregistro de passivo permanente e pela arrecadação de receitas de serviços.
Dpagamento de restos apagar e pela obtenção do principal de operação de crédito.
Eempenho de despesa com auxílio e pelo recebimento de dinheiro em doação.
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GabaritoE — empenho de despesa com auxílio e pelo recebimento de dinheiro em doação.
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Resultado da Execução Orçamentária (Lei nº 4.320/1964)
Gabarito: letra E. O resultado da execução orçamentária (superávit ou déficit) é apurado pela diferença entre a receita arrecadada e a despesa empenhada no exercício, conforme a Lei nº 4.320/1964. A alternativa E é a única que apresenta dois eventos que efetivamente impactam esse resultado: o empenho da despesa (compromisso) e o recebimento de receita (doação). As demais alternativas misturam atos orçamentários e financeiros que não afetam o resultado do exercício corrente.
A banca explora a confusão entre os estágios da despesa (empenho, liquidação, pagamento) e da receita (lançamento, arrecadação). O pagamento é um ato financeiro que não altera o resultado orçamentário, pois a despesa já foi considerada no momento do empenho. Da mesma forma, o lançamento da receita não a contabiliza para o resultado; apenas a arrecadação efetiva.
Impacto no Resultado Orçamentário — só Empenho de Despesa: Empenho de auxílio (E); só Recebimento de Receita: Recebimento de doação (E); Empenho de Despesa∩Recebimento de Receita: Ambos impactam o resultado
Alternativa A — ❌ Incorreta
O pagamento de restos a pagar processados não impacta o resultado do exercício atual, pois esses restos já foram empenhados em exercícios anteriores e já afetaram o resultado naquela época. O recebimento de doação é receita e impactaria, mas o primeiro elemento já torna a alternativa errada.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O pagamento de despesa com obras (se empenhada no exercício) não é o evento que afeta o resultado; é o empenho. O lançamento de receitas correntes é mero registro contábil; a receita só impacta o resultado quando arrecadada.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O registro de passivo permanente é uma variação patrimonial, não orçamentária — não integra o cálculo do resultado da execução orçamentária. A arrecadação de receitas de serviços impacta, mas o primeiro item invalida a alternativa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O pagamento de restos a pagar (qualquer tipo) não afeta o resultado do exercício, conforme explicado. A obtenção do principal de operação de crédito, embora seja receita de capital, impactaria o resultado, mas o erro no primeiro item persiste.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O empenho da despesa com auxílio é o momento em que a despesa orçamentária é reconhecida e impacta o resultado (aumento do déficit ou redução do superávit). O recebimento de dinheiro em doação configura arrecadação de receita, aumentando o resultado. Ambos os eventos são os corretos para afetar o resultado da execução orçamentária.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca "empenho" por "pagamento" nas alternativas A, B e D. O candidato desatento pode achar que pagamento é o estágio decisivo, mas o resultado orçamentário é apurado pelo empenho (despesa) e pela arrecadação (receita). Memorize: o resultado = receita arrecadada (não lançada) - despesa empenhada (não paga).