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Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FCC 2025

Direito ConstitucionalDireitos Políticos
Código
fc075259
Banca
FCC
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Sebastião, brasileiro nato, tem 55 anos de idade e é analfabeto. Clarice, brasileira nata, tem 25 anos de idade e é formada em administração de empresas. Juvenal, brasileiro naturalizado, tem 45 anos de idade e é estudante de Direito. Os três pretendem ingressar na política, sendo que Sebastião deseja se candidatar a Vereador do Município onde reside, Clarice deseja se candidatar a Deputada Federal e Juvenal deseja se candidatar à Presidência da República. Nessa situação hipotética, considerando-se apenas as informações fornecidas,
  1. Asomente Juvenal pode se candidatar ao cargo que pretende.
  2. BSebastião, Clarice e Juvenal podem se candidatar aos cargos que pretendem.
  3. Csomente Clarice e Juvenal podem se candidatar aos cargos que pretendem.
  4. DSebastião, Clarice e Juvenal não podem se candidatar aos cargos que pretendem.
  5. Esomente Clarice pode se candidatar ao cargo que pretende.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — somente Clarice pode se candidatar ao cargo que pretende.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direitos Políticos — Elegibilidade e Inelegibilidade

Gabarito: letra E. Apenas Clarice preenche todos os requisitos para o cargo que pretende. Sebastião é analfabeto (inelegível, CF art. 14, §4º), e Juvenal é naturalizado, o que o impede de candidatar-se à Presidência (CF art. 12, §3º). Clarice é brasileira nata, maior de 21 anos e alfabetizada, podendo candidatar-se a Deputada Federal.

A questão exige o conhecimento das condições de elegibilidade (CF, art. 14, §3º) e das hipóteses de inelegibilidade (CF, art. 14, §4º e art. 12, §3º). São condições: nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária e idade mínima (18 anos para Vereador, 21 para Deputado Federal, 35 para Presidente). São inelegíveis os analfabetos e os inalistáveis. Além disso, o cargo de Presidente é privativo de brasileiro nato.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que somente Juvenal pode se candidatar. Juvenal é naturalizado, logo não pode ser Presidente; e Clarice pode ser Deputada Federal. Portanto, a afirmação é falsa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que todos os três podem se candidatar. Sebastião é analfabeto (inelegível) e Juvenal não pode ser Presidente. Falsa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que Clarice e Juvenal podem se candidatar. Juvenal não pode ser Presidente. Falsa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Diz que nenhum pode se candidatar. Clarice pode. Falsa.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Clarice preenche todas as condições: brasileira nata, alfabetizada, 25 anos (acima de 21), e não há impedimento para Deputada Federal. Sebastião é analfabeto e Juvenal é naturalizado, ambos inelegíveis para os cargos pretendidos. Logo, somente Clarice pode candidatar-se.

PEGA ESSA DICA!

Memorize os prazos de idade mínima e as inelegibilidades constitucionais: analfabetos são inelegíveis para qualquer cargo; naturalizados não podem ser Presidente, Vice-Presidente, Presidente da Câmara, Presidente do Senado, Ministro do STF, cargos da carreira diplomática e oficial das Forças Armadas (art. 12, §3º).

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