Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — FCC 2025

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
Código
fc075260
Banca
FCC
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Aurora, advogada, foi procurada, por Inês, para requerer homologação de sentença estrangeira no Brasil e, por Bruno, para impetrar mandado de segurança contra ato de Ministro de Estado. Ademais, Aurora quer interpor recurso especial em face de uma decisão, em última instância, do Tribunal de Justiça de São Paulo que contraria lei federal, tratando-se de discussão de questão de direito federal infraconstitucional, sendo que o valor da causa ultrapassa quinhentos salários mínimos. Nessas situações, com base apenas nas informações fornecidas, as ações de Inês e de Bruno deverão ser, originariamente, processadas e julgadas, respectivamente, pelo
  1. ASupremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça. Com relação ao recurso especial, ele não tem cabimento, uma vez que não se trata de caso em que há relevância.
  2. BSupremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça. Com relação ao recurso especial, compete ao Superior Tribunal de Justiça julgá-lo, tratando-se de caso em que há relevância.
  3. CSupremo Tribunal Federal; Supremo Tribunal Federal. Com relação ao recurso especial, ele não tem cabimento, uma vez que não se trata de caso em que há relevância.
  4. DSuperior Tribunal de Justiça; Superior Tribunal de Justiça. Com relação ao recurso especial, compete ao Supremo Tribunal Federal julgá-lo, tratando-se de caso em que há relevância.
  5. ESuperior Tribunal de Justiça; Superior Tribunal de Justiça. Com relação ao recurso especial, compete ao Superior Tribunal de Justiça julgá-lo, tratando-se de caso em que há relevância.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Superior Tribunal de Justiça; Superior Tribunal de Justiça. Com relação ao recurso especial, compete ao Superior Tribunal de Justiça julgá-lo, tratando-se de caso em que há relevância.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Competência originária do STJ para homologação de sentença estrangeira e mandado de segurança contra Ministro de Estado, e cabimento do recurso especial

Gabarito: letra E. A homologação de sentença estrangeira é de competência originária do STJ (CF, art. 105, I, "i"). O mandado de segurança contra ato de Ministro de Estado também é de competência originária do STJ (CF, art. 105, I, "b"). O recurso especial, por sua vez, é julgado pelo STJ (CF, art. 105, III) e, no caso, há relevância presumida por o valor da causa ultrapassar 500 salários mínimos (CF, art. 105, §3º, III). Portanto, todas as três situações são de competência do STJ.

NÃO CAIA NESSA!

Muitos candidatos ainda associam a homologação de sentença estrangeira ao STF (competência antes da EC 45/2004) e o mandado de segurança contra Ministro de Estado ao STF (confundindo com ato do Presidente da República). Além disso, o requisito da relevância no recurso especial (EC 125/2022) é novidade: o valor da causa acima de 500 salários mínimos é uma das hipóteses que a presume automaticamente.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Erra ao atribuir a homologação de sentença estrangeira ao STF (deveria ser STJ) e ao negar o cabimento do recurso especial, ignorando a relevância presumida pelo alto valor da causa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Acerta quanto ao mandado de segurança (STJ) e ao recurso especial (STJ com relevância), mas erra ao colocar a homologação de sentença estrangeira no STF.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Coloca ambas as ações no STF, o que é incorreto; e nega o recurso especial sem razão.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Acerta as ações (ambas STJ), mas erra ao afirmar que o recurso especial seria julgado pelo STF. O recurso especial é sempre de competência do STJ.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Todas as afirmações estão corretas: as duas ações são originárias do STJ e o recurso especial também é de competência do STJ, com relevância demonstrada pelo valor da causa.

MNEMÔNICO
SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
Direito Constitucional — Órgãos do Poder Judiciário (art. 92)

Gabarito: letra E

Link permanente: /questoes/fc075260