Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FCC 2025

Classificação por Fontes ou Destinações de Recursos (MCASP)

Gabarito: letra E. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), adicionalmente à identificação da fonte ou destinação de recursos, é necessário identificar, no exercício corrente, os recursos arrecadados em exercícios anteriores que não foram comprometidos, os quais podem ser utilizados como superávit financeiro. As demais alternativas apresentam desvios conceituais ou técnicos em relação ao que estabelece o MCASP.

A classificação por fontes ou destinações de recursos tem como objetivo agrupar receitas que possuem as mesmas normas de aplicação na despesa, evidenciando os meios para atingir os objetivos públicos. Esse mecanismo é essencial para o controle das disponibilidades financeiras, conforme detalhado no MCASP.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a destinação vinculada consiste no processo de vinculação entre a categoria econômica da despesa e o respectivo elemento de despesa. O MCASP define destinação vinculada como o processo de vinculação entre a origem e a aplicação de recursos, não envolvendo categoria econômica ou elemento de despesa. A destinação pode ser vinculada ou livre (não vinculada), mas o conceito apresentado está incorreto.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que a fonte ou destinação de recursos estará associada às contas de controle orçamentário (classes 5 e 6 do PCASP) e às contas do ativo financeiro (classe 1 do PCASP com atributo "P"). No PCASP, as contas de controle orçamentário são de classes 5 e 6, mas as contas do ativo financeiro (disponibilidades) são de classe 1 com atributo "F" (financeiro), e não "P" (permanente). Além disso, a associação da fonte/destinação ocorre principalmente com as contas de disponibilidades e de controle, mas o erro está no atributo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Sustenta que o controle das disponibilidades financeiras por fonte/destinação deve ser feito apenas durante a execução orçamentária, não sendo pertinente na elaboração do orçamento. O MCASP determina que esse controle deve ocorrer em todas as etapas, inclusive na elaboração, quando se definem as fontes para cada despesa prevista. A ausência de fluxo efetivo não impede a classificação e o planejamento por fonte.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Atribui ao sistema de fontes/destinações o objetivo de identificar a origem da receita pelo fato gerador (regime de competência) e relacioná-la com a despesa por função e subfunção. Esse objetivo é próprio da classificação por natureza da receita e da classificação funcional programática, respectivamente. A classificação por fontes/destinações visa agrupar recursos com a mesma norma de aplicação, e não identificar fato gerador ou área de ação governamental.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o MCASP, "adicionalmente à identificação da fonte ou destinação de recursos, há a necessidade de identificar, no exercício corrente, os recursos que foram arrecadados nos exercícios anteriores e que não foram comprometidos, os quais podem ser utilizados como superávit financeiro." Esse é o conceito de superávit financeiro por fonte, que integra o controle das disponibilidades e permite a reutilização de recursos não despendidos em exercícios anteriores.

Gabarito: letra E