Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FCC 2025
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fc075299
Banca
FCC
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, uma variação patrimonial
Aquantitativa decorre do registro de ativo contingente referente a uma reivindicação por meio de processo judicial cujo resultado é incerto.
Bqualitativa dependente da execução orçamentária decorre da inscrição de restos a pagar não processados referente à aquisição de estoques.
Cquantitativa independente da execução orçamentária decorre da reversão integral de provisão para riscos trabalhistas.
Dqualitativa independente da execução orçamentária decorre da apropriação de férias em conformidade com o regime de competência.
Equalitativa dependente da execução orçamentária decorre do recebimento de dinheiro em doação, sem condições atreladas à doação.
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GabaritoC — quantitativa independente da execução orçamentária decorre da reversão integral de provisão para riscos trabalhistas.
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Variações Patrimoniais no MCASP
Gabarito: letra C. A reversão de provisão para riscos trabalhistas é uma variação patrimonial quantitativa (aumenta o PL) e independente da execução orçamentária (pois não decorre de receita ou despesa orçamentária, mas sim de ajuste de estimativa contábil). Essa é a única alternativa que combina corretamente os dois critérios: natureza (quantitativa vs. qualitativa) e dependência orçamentária.
A questão exige aplicar a classificação das variações patrimoniais conforme o MCASP: as quantitativas alteram o valor do patrimônio líquido (aumentando ou diminuindo); as qualitativas apenas modificam a composição do ativo e passivo, sem alterar o PL. Quanto à dependência orçamentária, as variações dependentes decorrem da execução do orçamento (receitas e despesas orçamentárias); as independentes não passam pelo orçamento (ex.: provisões, reavaliações, depreciação).
Variação patrimonial (MCASP)
1Quanto ao efeito no PL
Quantitativa
Aumentativa (receita/ganho)
Diminutiva (despesa/perda)
Qualitativa
Troca de ativos/passivos
PL inalterado
2Quanto à origem orçamentária
Dependente
Receita orçamentária
Despesa orçamentária
Independente
Provisões
Reavaliações
Depreciação
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O registro de ativo contingente não é reconhecido contabilmente (apenas divulgado em notas explicativas), portanto não g qualquer variação patrimonial. A alternativa erra ao afirmar que há uma variação quantitativa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A inscrição de restos a pagar não processados é um ato de controle da despesa empenhada, mas não configura variação patrimonial, pois o passivo ainda não foi reconhecido (ocorre na liquidação). A classificação como variação qualitativa é inadequada.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A reversão integral de provisão para riscos trabalhistas representa um ganho (aumento do PL), caracterizando variação quantitativa aumentativa. Como a provisão foi constituída e revertida por estimativa contábil, independentemente do orçamento, a variação é independente da execução orçamentária.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A apropriação de férias reconhece uma despesa (redução do PL) e um passivo, sendo portanto uma variação quantitativa diminutiva, e não qualitativa. Embora seja independente da execução orçamentária (regime de competência), o erro está na natureza da variação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O recebimento de doação em dinheiro aumenta o ativo e o PL (receita), caracterizando variação quantitativa aumentativa, e não qualitativa. A doação é receita orçamentária (depende da execução orçamentária), mas a classificação da natureza está errada.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre variação qualitativa e quantitativa. Decore: qualitativa = permuta (troca de ativos/passivos sem afetar o PL); quantitativa = resultado (aumenta ou diminui o PL). Além disso, a dependência orçamentária não altera a natureza da variação – o que importa é se o fato gerador decorre de receita/despesa orçamentária (dependente) ou não (independente).
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