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Questão de Contabilidade Pública — Execução Financeira e Orçamentária — FCC 2025

Contabilidade PúblicaExecução Financeira e Orçamentária
Código
fc075302
Banca
FCC
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade
Atenção: Considere as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e as seguintes informações sobre bens móveis de uma entidade pública para responder à questão. 


05/12/2019: empenho de despesa pelo valor total de R$ 127.000,00 para a aquisição dos bens móveis. 19/12/2019: recebimento integral dos bens móveis pela entidade pública e registro do crédito empenhado em liquidação pelo valor total empenhado em 05/12/2019.

09/01/2020: liquidação da despesa pelo valor total empenhado em 05/12/2019.

01/04/2020: os bens móveis foram colocados no local e em condição de funcionamento, na forma pretendida pela administração da entidade pública. Nesta data, a vida útil e o valor residual foram estimados, respectivamente, em 8 anos e R$ 43.000.00.

01/06/2020: pagamento da despesa pelo valor total empenhado em 05/12/2019.

31/12/2024: após o reconhecimento da depreciação referente ao exercício financeiro de 2024, efetuou-se o primeiro teste de redução ao valor recuperável dos bens móveis e se constatou que o valor justo líquido de despesas de venda e o valor em uso dos bens móveis eram, respectivamente, R$ 75.000,00 e R$ 79.500,00.
Com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o registro contábil da transação ocorrida em
  1. A05/12/2019 deve ser efetuado por meio de contas contábeis da classe 8.
  2. B01/06/2020 deve ser efetuado por meio de contas contábeis da natureza de informação de resultado.
  3. C05/12/2019 deve ser efetuado por meio de contas contábeis das classes 5 e 6.
  4. D01/06/2020 deve ser efetuado por meio de contas contábeis da natureza de informação financeira.
  5. E09/01/2020 deve ser efetuado por meio de contas contábeis das classes 1 e 2.
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GabaritoA — 05/12/2019 deve ser efetuado por meio de contas contábeis da classe 8.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Registro Contábil no PCASP – Empenho, Liquidação e Pagamento

Gabarito: letra A. O empenho ocorrido em 05/12/2019 é registrado, entre outros, em contas da classe 8 (Controles Credores), conforme os lançamentos típicos do PCASP. As demais alternativas incorrem em erro ao indicar classes não utilizadas ou conjuntos incompletos.

A questão exige conhecimento da estrutura do PCASP e dos lançamentos típicos de cada fase da despesa pública. No PCASP, as classes 1 a 4 são patrimoniais, 5 e 6 orçamentárias, 7 e 8 de controle. O empenho, a liquidação e o pagamento envolvem registros em mais de uma classe.

  1. 1Fixação (dotação)Classe 5
  2. 2EmpenhoClasse 6 + Classe 8
  3. 3LiquidaçãoClasse 3 + Classe 6 + Classe 8
  4. 4PagamentoClasse 1 + Classe 6 + Classe 8
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Alternativa A – ✅ Correta ⟵ GABARITO

No empenho, são realizados dois lançamentos principais:

  1. Orçamentário: D 6.2.2.1.1 (Crédito Disponível) – C 6.2.2.1.3.01 (Crédito Empenhado a Liquidar) – ambos da classe 6.

  2. Controle: D 8.2.1.1.1 (Disponibilidade por Destinação de Recursos) – C 8.2.1.1.2 (DDR Comprometida por Empenho) – ambos da classe 8.

Portanto, o empenho utiliza contas da classe 8, o que torna a alternativa A verdadeira. As demais fases também usam classe 8, mas a questão pergunta especificamente sobre 05/12/2019.

Alternativa B – ❌ Incorreta

A transação em 01/06/2020 (pagamento) não é registrada em contas de resultado (classes 3 e 4). O pagamento envolve contas patrimoniais (classes 1 e 2), orçamentárias (classe 6) e de controle (classe 8). A informação de resultado refere‑se às VPD (classe 3) e VPA (classe 4), que não são utilizadas no pagamento.

Alternativa C – ❌ Incorreta

O empenho não utiliza contas da classe 5. A classe 5 (Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento) é usada no momento da fixação da despesa (dotação inicial), e não no empenho. O empenho emprega a classe 6 (execução orçamentária) e a classe 8 (controle). Logo, “classes 5 e 6” está errado.

Alternativa D – ❌ Incorreta

A natureza de informação financeira não é um termo oficial do PCASP. Se interpretada como patrimonial, o pagamento também envolve classes orçamentária e de controle, não sendo exclusivamente financeiro/patrimonial.

Alternativa E – ❌ Incorreta

A liquidação (09/01/2020) não se restringe às classes 1 e 2. Ela envolve VPD (classe 3), fornecedores (classe 2), além das classes 6 e 8. A classe 1 (caixa) não é afetada na liquidação.

NÃO CAIA NESSA!

O principal distrator é a alternativa C, pois o candidato pode lembrar que o empenho é um ato orçamentário e associá‑lo às classes 5 e 6, mas a classe 5 não é usada no empenho – ela é usada na fase de planejamento. O empenho usa a classe 6 (execução) e a classe 8 (controle). A alternativa A está correta justamente por mencionar a classe 8, que efetivamente consta nos lançamentos de controle do empenho.

Gabarito: letra A.

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