Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FCC 2025

Ativo Intangível Gerado Internamente (MCASP / NBC TSP 08)

Gabarito: letra A. De acordo com o MCASP e a NBC TSP 08 – Ativo Intangível, os gastos com pesquisa (fase de pesquisa) devem ser reconhecidos como variação patrimonial diminutiva (VPD) no momento em que são incorridos, ou seja, são despesas do período. A fase de desenvolvimento pode gerar ativo intangível, desde que cumpridos os critérios de reconhecimento; já a pesquisa nunca é capitalizada.

A banca testa a distinção entre as fases de pesquisa e desenvolvimento de um ativo intangível gerado internamente. A pegadinha está em confundir pesquisa com desenvolvimento: muitos candidatos pensam que qualquer gasto na criação de um ativo intangível deve ser ativado, mas a norma é clara – pesquisa é sempre despesa.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa afirma que o gasto com pesquisa deve ser reconhecido como "variação patrimonial diminutiva quando incorridos". É exatamente o que determina o MCASP e a NBC TSP 08 (alinhada ao IAS 38): na fase de pesquisa, a entidade não pode demonstrar a existência de ativo intangível, portanto todos os gastos são reconhecidos como despesa (VPD).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma ser "despesa orçamentária de capital, uma vez que se trata de criação de ativo". Erro duplo: (1) a pesquisa não gera ativo, é despesa corrente (não de capital); e (2) mesmo na fase de desenvolvimento, o gasto só é capitalizado se cumprir todos os requisitos (viabilidade técnica, intenção, capacidade, etc.), e ainda assim seria despesa de capital apenas se orçamentariamente classificado como investimento – mas o reconhecimento patrimonial é de ativo intangível. Como é pesquisa, o correto é VPD.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que é "investimento, uma vez que representa um esforço para melhoria organizacional da entidade". Investimento pressupõe benefício econômico futuro ou potencial de serviço; a pesquisa não tem esse benefício comprovável até a fase de desenvolvimento. Portanto, é tratada como despesa, não investimento.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que deve ser reconhecido como "ativo intangível e exposto no Quadro Principal do Balanço Patrimonial". Só seria ativo intangível se estivesse na fase de desenvolvimento e atendidos os critérios de reconhecimento. A pesquisa nunca é ativada.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Também propõe reconhecimento como "ativo intangível", mas com exposição no Quadro dos Ativos Financeiros e Permanentes. Alé do erro de ativar pesquisa, ainda há imprecisão: o Quadro dos Ativos Financeiros e Permanentes faz parte do Balanço Patrimonial na sistemática anterior (Lei 4.320), mas o MCASP atual já utiliza o PCASP com ativo intangível no Balanço Patrimonial. O erro principal é o mesmo: pesquisa não é ativo.

Gabarito: letra A