Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Da Comunicação dos Atos Processuais — FCC 2025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015›Da Comunicação dos Atos Processuais
Código
fc075338
Banca
FCC
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
De acordo com o Código de Processo Civil, é requisito da citação por edital a advertência de que, em caso de revelia,
Ao juiz determinará a suspensão do processo, por prazo que variará entre 20 e 60 dias.
Bserá nomeado curador especial.
Co réu não poderá arguir a nulidade da citação.
Dserão presumidas verdadeiras as alegações de fato deduzidas pelo autor na petição inicial.
Eo pedido será acolhido, condenando-se o réu nos ônus da sucumbência.
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GabaritoB — será nomeado curador especial.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Citação por edital no CPC/2015
Gabarito: letra B. Conforme o Código de Processo Civil, a citação por edital deve conter a advertência de que, em caso de revelia, será nomeado curador especial. As demais alternativas ou são efeitos genéricos da revelia ou não correspondem ao requisito legal.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A suspensão do processo não é requisito da citação por edital; a revelia não acarreta suspensão automática do processo, portanto a alternativa está incorreta.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A citação por edital deve expressamente advertir o réu de que, se não contestar a ação, será nomeado curador especial para defender seus interesses. Essa é a exigência do CPC.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O réu pode arguir nulidade da citação em certos casos (por exemplo, quando não foi citado ou a citação foi inválida). A advertência exigida no edital é sobre a nomeação de curador especial, não sobre impossibilidade de arguir nulidade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Embora a revelia gere a presunção de veracidade das alegações de fato (art. 344 do CPC), essa não é a advertência exigida na citação por edital. A banca confunde o efeito da revelia com o requisito específico do edital.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A revelia não acarreta automático acolhimento do pedido; ela gera presunção de veracidade, mas o juiz ainda deve analisar se o direito é devido. A advertência no edital é sobre curador especial.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa D é a mais tentadora, pois descreve um efeito real da revelia, mas a questão pergunta especificamente qual advertência deve constar na citação por edital. Não confunda o conteúdo obrigatório do edital com as consequências da revelia.
PEGA ESSA DICA!
Memorize os requisitos da citação por edital: (I) transcrição da petição inicial; (II) advertência sobre nomeação de curador especial em caso de revelia; (III) prazo para contestar; (IV) identificação do juízo. Esse é um ponto recorrente em provas.