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Questão de Direito Civil — Direito de Família — FCC 2025

Direito CivilDireito de Família
Código
fc075343
Banca
FCC
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Laura e Francisco casaram-se no ano de 2020 adotando o regime da comunhão universal de bens. De acordo com o Código Civil, o regime de bens entre os cônjuges
  1. Aserá absolutamente imutável independentemente de ter sido ou não firmado com cláusula de imutabilidade.
  2. Bserá absolutamente imutável apenas se firmado com cláusula de imutabilidade.
  3. Cnão poderá ser modificado antes de decorridos 10 anos da celebração do casamento.
  4. Dpoderá ser modificado extrajudicialmente, independentemente de autorização judicial, desde que não prejudique terceiros.
  5. Esó poderá ser modificado por requerimento de ambos os cônjuges mediante autorização judicial.
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GabaritoE — só poderá ser modificado por requerimento de ambos os cônjuges mediante autorização judicial.

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