Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — FCC 2025
Direito Constitucional›Organização do Poder Judiciário
Código
fc075368
Banca
FCC
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Carlos Eduardo, brasileiro, 34 anos de idade, é advogado com 11 anos de efetiva atividade profissional. Helena, brasileira, 57 anos de idade, é membro do Ministério Público Federal com 17 anos de efetivo exercício. Considerando que Carlos Eduardo e Helena possuem notável saber jurídico e reputação ilibada, com base somente nas informações fornecidas, observados os requisitos legais.
Aapenas Helena poderá compor um Tribunal Regional do Trabalho, que é composto por, no mínimo, sete juízes.
Bapenas Carlos Eduardo poderá compor um Tribunal Regional do Trabalho, que é composto por, no mínimo, sete juízes.
Ctanto Carlos Eduardo quanto Helena poderão compor um Tribunal Regional do Trabalho, que é composto por, no mínimo, vinte e sete juízes.
Dapenas Helena poderá compor um Tribunal Regional do Trabalho, que é composto por, no mínimo, vinte e sete juízes.
Etanto Carlos Eduardo quanto Helena poderão compor um Tribunal Regional do Trabalho, que é composto por, no mínimo, sete juízes.
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GabaritoB — apenas Carlos Eduardo poderá compor um Tribunal Regional do Trabalho, que é composto por, no mínimo, sete juízes.
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Composição dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT)
Gabarito: letra B. Apenas Carlos Eduardo pode compor um Tribunal Regional do Trabalho, pois atende aos requisitos do quinto constitucional (advogado com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional). Helena, membro do Ministério Público Federal, não atende pois a vaga para membros do Ministério Público nos TRTs exige o Ministério Público do Trabalho (MPT). O TRT tem, no mínimo, sete juízes, conforme regra geral dos tribunais regionais.
A questão cobra o conhecimento do quinto constitucional (CF, arts. 94 e 111-A, e por extensão art. 115) e a composição dos TRTs. A tabela abaixo resume os requisitos:
Requisito
Advogado (Carlos Eduardo)
Membro do MP (Helena)
Tempo de atividade/carreira
11 anos (>10) ✅
17 anos (>10) ✅
Notável saber e reputação
✅
✅
Ramo do MP exigido
—
Ministério Público do Trabalho (MPT)
Helena é do MPF?
—
Sim, não é MPT ❌
Portanto, apenas Carlos preenche.
Quinto constitucional (TRT): Requisitos comuns (Notável saber jurídico, Reputação ilibada); Advogado (Carlos) (10+ anos de atividade); Membro do MP (Helena) (10+ anos de carreira, Ramo: MPT (não MPF)); Composição do TRT (Mínimo: 7 juízes)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que apenas Helena poderia compor, mas ela não pode por ser do MPF, e Carlos pode. O número mínimo de sete está correto, mas a designação da pessoa erra.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta. Carlos Eduardo é advogado com mais de 10 anos e atende ao quinto constitucional. Helena não. O número mínimo de juízes do TRT é sete, conforme Art. 107, I (aplicado analogamente) e doutrina.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que ambos podem compor, o que é falso (Helena não pode), e que o TRT tem no mínimo 27 juízes, que é o número do TST (art. 111-A). ERRO duplo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que apenas Helena pode compor (falso) e que o mínimo é 27 (falso). ERRO duplo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que ambos podem compor (falso), embora o número mínimo de sete esteja correto. Apenas Carlos pode.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o ramo do Ministério Público: o MP que ocupa vaga nos TRTs é o do Trabalho (MPT) , não o Federal (MPF). Helena é do MPF, portanto não se enquadra. Além disso, confunde o número mínimo de juízes do TRT (7) com o do TST (27). Memorize: TRT = 7; TST = 27.
PEGA ESSA DICA!
Sempre verifique o ramo do MP exigido: na Justiça do Trabalho, as vagas do quinto constitucional são para o MPT; na Justiça Federal comum, para o MPF; na Justiça Estadual, para o MPE. E os números mínimos: TRT, TRF, TRE = 7; TST = 27; STJ = 33; STF = 11.
Gabarito: letra B — apenas Carlos Eduardo pode compor o TRT, que tem mínimo de 7 juízes.