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Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FCC 2025

Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
Código
fc075371
Banca
FCC
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Luiz Eduardo nasceu no Brasil, de pais estrangeiros que aqui estavam a serviço de seu país de origem. Nancy nasceu no exterior, de pais brasileiros que lã estavam passando suas férias, não tendo sido registrada em repartição brasileira e, embora resida no Brasil, não tem a intenção de optar pela nacionalidade brasileira. Nicola se naturalizou brasileiro, após 20 anos de residência no Brasil. Luiz Eduardo, Nancy e Nicola desejam seguir carreira diplomática no Brasil. Nessas situações, com base somente nas informações fornecidas,
  1. Aapenas Nicola poderá seguir a carreira por ele desejada.
  2. BLuiz Eduardo, Nancy e Nicola poderão seguir a carreira por eles desejada.
  3. Cnenhum dos três poderá seguir a carreira por eles desejada.
  4. Dapenas Luiz Eduardo poderá seguir a carreira por ele desejada.
  5. Eapenas Nancy poderá seguir a carreira por ela desejada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — nenhum dos três poderá seguir a carreira por eles desejada.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direitos da Nacionalidade – Cargos privativos de brasileiro nato

Gabarito: letra C. Nenhum dos três pode seguir a carreira diplomática, pois o cargo de diplomata é privativo de brasileiro nato, conforme o art. 12, §3º, V da Constituição Federal. Luiz Eduardo, embora nascido no Brasil, é filho de pais estrangeiros a serviço de seu país, o que o exclui da nacionalidade originária (art. 12, I, "a"). Nancy, nascida no exterior de pais brasileiros, não foi registrada em repartição brasileira e não optou pela nacionalidade, permanecendo estrangeira (art. 12, I, "c"). Nicola, naturalizado após 20 anos, é brasileiro naturalizado, não nato. Portanto, todos estão impossibilitados de ingressar na carreira diplomática.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora duas situações clássicas: (1) a exceção do art. 12, I, "a" – nascido no Brasil de pais a serviço estrangeiro não é brasileiro nato; (2) a diferença entre brasileiro nato e naturalizado – o naturalizado não pode ocupar cargos privativos de nato, como a carreira diplomática.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que apenas Nicola poderia seguir a carreira. Nicola é naturalizado, e a carreira diplomática é privativa de brasileiro nato. Logo, ele também não pode.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que todos os três poderiam. Conforme exposto, nenhum deles é brasileiro nato – Luiz Eduardo pela exceção do serviço estrangeiro, Nancy por não ter optado, Nicola por ser naturalizado. Portanto, todos estão impedidos.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Nenhum dos três preenche o requisito de ser brasileiro nato. A carreira diplomática é um dos cargos listados no art. 12, §3º, V da CF, privativos de brasileiro nato.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que apenas Luiz Eduardo poderia. Ele nasceu no Brasil, mas seus pais estavam a serviço do país de origem, o que o torna estrangeiro (não brasileiro nato). Portanto, não pode.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que apenas Nancy poderia. Nancy não é brasileira por não ter optado pela nacionalidade, conforme art. 12, I, "c". Logo, não pode.

Gabarito: letra C.

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