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Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — FCC 2025

Direito CivilContratos em Geral
Código
fc075393
Banca
FCC
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Por ocasião da conclusão de um contrato, Romeu deu a Mário quantia em dinheiro a título de arras. De acordo com o Código Civil, em caso de inexecução por parte de Romeu, Mário poderá
  1. Ater o contrato por desfeito, retendo a quantia, sem direito a indenização suplementar nem possibilidade de exigir o cumprimento do contrato.
  2. Bter o contrato por desfeito, retendo a quantia, além de pedir indenização suplementar, se provar maior prejuízo, valendo as arras como taxa mínima. Pode também exigir a execução do contrato, com perdas e danos, valendo as arras como mínimo da indenização.
  3. Capenas ter o contrato por desfeito, retendo a quantia dada a título de arras.
  4. Dapenas exigir o cumprimento do contrato, retendo a quantia como taxa máxima de indenização.
  5. Eter o contrato por desfeito, além de pedir indenização suplementar, se provar maior prejuízo, valendo as arras como taxa máxima de indenização. Pode também exigir a execução do contrato, com perdas e danos, valendo as arras como máximo da indenização.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — ter o contrato por desfeito, retendo a quantia, além de pedir indenização suplementar, se provar maior prejuízo, valendo as arras como taxa mínima. Pode também exigir a execução do contrato, com perdas e danos, valendo as arras como mínimo da indenização.

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