Novação no Código Civil
Gabarito: Letra C (corretos apenas os itens III e IV). A novação extingue acessórios e garantias em regra (art. 364 CC) e exonera o fiador quando feita sem seu consenso (art. 366 CC). Já a substituição do devedor independe de consentimento deste (art. 362 CC) e obrigações nulas ou extintas, salvo as simplesmente anuláveis, não podem ser objeto de novação (art. 367 CC).
Item I — ❌ Incorreto
Afirma que a novação por substituição do devedor depende de consentimento deste. O art. 362 do CC dispõe exatamente o contrário:
Art. 362CC
A novação por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente de consentimento deste
Logo, o item está errado.
Item II — ❌ Incorreto
Afirma que obrigações nulas ou extintas podem ser objeto de novação. O art. 367 do CC estabelece a exceção:
Art. 367CC
Salvo as obrigações simplesmente anuláveis, não podem ser objeto de novação obrigações nulas ou extintas
Portanto, em regra não podem; somente as anuláveis podem. Item falso.
Item III — ✅ Correto
O item diz que, em regra, a novação extingue os acessórios e garantias da dívida. O art. 364 do CC confirma:
Art. 364CC
A novação extingue os acessórios e garantias da dívida, sempre que não houver estipulação em contrário
A expressão "em regra" está correta, pois admite exceção por estipulação em contrário. Item verdadeiro.
Item IV — ✅ Correto
O item afirma que a novação importa exoneração do fiador quando feita sem seu consenso com o devedor principal. É a literalidade do art. 366 do CC:
Art. 366CC
Importa exoneração do fiador a novação feita sem seu consenso com o devedor principal
Item correto.
Conclusão: Apenas os itens III e IV estão corretos, correspondendo à alternativa C.