Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — FCC 2025
Direito Constitucional›Organização do Poder Judiciário
Código
fc075419
Banca
FCC
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Joana, brasileira nata, 73 anos de idade, é advogada com 45 anos de efetiva atividade profissional e sua filha, Letícia, brasileira nata, 40 anos de idade, também é advogada e possui 15 anos de atividade profissional. Máximo, marido de Joana e pai de Letícia, brasileiro naturalizado, 66 anos de idade, é membro do Ministério Público do Trabalho com vinte anos de efetivo exercício. Nessas situações, com base somente nas informações fornecidas, considerando que todos possuem notório saber jurídico e reputação ilibada, um Tribunal Regional do Trabalho poderia ser composto por
AMáximo, apenas.
BLetícia, apenas.
CLetícia e Máximo, apenas.
DJoana, Letícia e Máximo.
EJoana e Letícia, apenas.
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GabaritoC — Letícia e Máximo, apenas.
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Tribunal Regional do Trabalho – Composição (Art. 115, CF)
Gabarito: letra C. Apenas Letícia e Máximo preenchem todos os requisitos constitucionais para integrar um Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Joana, com 73 anos, ultrapassa o limite máximo de idade (menos de 70 anos) imposto pelo art. 115, caput, da CF. Letícia (40 anos, advogada com 15 anos de atividade) e Máximo (66 anos, membro do MPT com 20 anos de exercício) atendem tanto ao limite etário quanto à exigência profissional de mais de dez anos para a composição do “um quinto” de que trata o inciso I do mesmo artigo. A nacionalidade naturalizada de Máximo não é obstáculo, pois o dispositivo exige apenas “brasileiros”, sem distinção entre natos e naturalizados.
Art. 115CF/88
"Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade, sendo: I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94; II os demais, mediante promoção de juízes do trabalho por antigüidade e merecimento, alternadamente."
Análise das pessoas:
Pessoa
Idade
Nacionalidade
Profissão
Tempo de atividade/exercício
Atende idade? (31-69)
Atende tempo mínimo (10 anos)?
Conclusão
Joana
73 anos
brasileira nata
advogada
45 anos
❌ (70 ou mais)
✅
Não pode compor o TRT
Letícia
40 anos
brasileira nata
advogada
15 anos
✅
✅
Pode compor (um quinto)
Máximo
66 anos
brasileiro naturalizado
membro do MPT
20 anos
✅
✅
Pode compor (um quinto)
Requisitos TRT (art. 115, CF)
1Brasileiro (nato ou naturalizado)
2Idade: 31 a 69 anos
Joana (73) — excluída
Letícia (40) — ok
Máximo (66) — ok
3Um quinto (inciso I)
Advogado: +10 anos
Letícia (15) — ok
MPT: +10 anos
Máximo (20) — ok
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Alternativas:
Alternativa A – Máximo, apenas. ❌ Incorreta. Letícia também preenche os requisitos.
Alternativa B – Letícia, apenas. ❌ Incorreta. Máximo também preenche.
Alternativa C – Letícia e Máximo, apenas. ✅ Correta. Ambos estão dentro da faixa etária e cumprem o tempo mínimo profissional. Joana está excluída por idade.
Alternativa D – Joana, Letícia e Máximo. ❌ Incorreta. Joana não atende ao limite de idade.
Alternativa E – Joana e Letícia, apenas. ❌ Incorreta. Joana não atende e Máximo atende.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora dois pontos: (1) a idade de Joana (73 anos) – o candidato pode esquecer o limite máximo de 70 anos; (2) a nacionalidade de Máximo – naturalizado é brasileiro aos olhos da Constituição, não havendo restrição para TRT (diferente do STF, por exemplo).
MNEMÔNICO
SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
Direito Constitucional — Órgãos do Poder Judiciário (art. 92)