Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FCC 2025
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- fc075423
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei federal cabe ao
- ASuperior Tribunal de Justiça, podendo propô-la, dentre outros, o Presidente da República.
- BSupremo Tribunal Federal, podendo propô-la, dentre outros, o partido político com ou sem representação no Congresso Nacional.
- CSupremo Tribunal Federal, podendo propô-la, dentre outros, a mesa do Senado Federal.
- DSuperior Tribunal de Justiça, podendo propô-la, dentre outros, a mesa da Câmara dos Deputados.
- ESuperior Tribunal de Justiça, podendo propô-la, dentre outros, o Procurador-Geral da República.