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Questão de Ética na Administração Pública — Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais — FCC 2025

Ética na Administração PúblicaIntrodução, Ética e Moral e Orientações Gerais
Código
fc075425
Banca
FCC
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Nos termos do Código de Ética do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ao(à) servidor(a) do referido Tribunal é permitida a aceitação de brindes, contanto que atendidos certos requisitos. O primeiro deles dispõe que os brindes não tenham valor comercial ou sejam distribuídos por entidade de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos ou datas comemorativas de caráter histórico ou cultural, desde que não ultrapassem determinado valor unitário. O segundo requisito exige o respeito a um lapso temporal quanto à periodicidade da distribuição. Por fim, o terceiro requisito dispõe que tais brindes sejam de caráter geral, não se destinando a agraciar exclusivamente uma determinada pessoa. Acerca dos requisitos narrados, os brindes, para serem permitidos,
  1. Apodem atingir o valor unitário máximo de R$ 150,00, e a periodicidade da distribuição não deve ser inferior a 24 meses.
  2. Bnão devem ultrapassar o valor unitário de R$ 100,00; e a periodicidade da distribuição não deve ser inferior a 12 meses.
  3. Cpodem atingir o valor unitário máximo de R$ 200,00, e a periodicidade da distribuição deve ser superior a 15 meses.
  4. Dnão devem ultrapassar o valor unitário de R$ 200,00; e a periodicidade da distribuição deve ser superior a 20 meses.
  5. Epodem atingir o valor unitário máximo de R$ 150,00, e a periodicidade da distribuição deve ser superior a 15 meses.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — não devem ultrapassar o valor unitário de R$ 100,00; e a periodicidade da distribuição não deve ser inferior a 12 meses.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Aceitação de brindes no Código de Ética do TRT da 2ª Região

Gabarito: letra B. O Código de Ética do TRT da 2ª Região permite a aceitação de brindes que não ultrapassem o valor unitário de R$ 100,00, desde que a distribuição não ocorra em periodicidade inferior a 12 meses e que os brindes tenham caráter geral, não agraciando exclusivamente uma pessoa. A alternativa B é a única que combina corretamente esses dois requisitos numéricos.

A questão trata de um tema recorrente em concursos: as exceções à vedação de aceitar presentes por servidores públicos. A regra geral é a proibição, mas os códigos de ética abrem exceções para brindes de baixo valor, distribuídos de forma habitual e impessoal. O que a banca cobra aqui é a memorização dos valores e prazos específicos do Código de Ética do TRT da 2ª Região, que seguem o padrão de outros tribunais, mas com números próprios.

É importante distinguir o conceito de "presente" do de "brinde". Presente é algo dado a uma pessoa específica, geralmente em razão de cargo ou função, e é vedado. Brinde é um item de caráter geral, distribuído a todos indistintamente, como cortesia ou propaganda, e pode ser aceito se atender aos requisitos de valor, periodicidade e generalidade. A banca explora exatamente essa distinção, testando se o candidato conhece os limites numéricos.

A pegadinha clássica é trocar os valores e prazos entre as alternativas. O candidato que estudou por materiais genéricos pode lembrar do valor de R$ 100,00, mas confundir a periodicidade. Por isso, é fundamental fixar os números exatos do código do tribunal cobrado.

Aceitação de brindes (TRT-2)
  • 1Requisitos
    • Valor unitário
      • Não ultrapassar R$ 100,00
    • Periodicidade
      • Não inferior a 12 meses
    • Caráter geral
      • Não agraciar pessoa específica
  • 2Distinção
    • Presente (vedado)
    • Brinde (permitido se cumprir requisitos)
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Erra ao afirmar que o valor unitário máximo é de R$ 150,00 e que a periodicidade não deve ser inferior a 24 meses. O valor correto é de R$ 100,00 e a periodicidade mínima é de 12 meses. Esses números não correspondem a nenhuma previsão do código.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Esta é a alternativa correta. O Código de Ética do TRT da 2ª Região estabelece que os brindes não devem ultrapassar o valor unitário de R$ 100,00 e que a periodicidade da distribuição não deve ser inferior a 12 meses. Esses são os dois requisitos numéricos que, somados ao caráter geral dos brindes, permitem sua aceitação.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Erra ao afirmar que o valor unitário máximo é de R$ 200,00 e que a periodicidade deve ser superior a 15 meses. O valor correto é de R$ 100,00 e a periodicidade mínima é de 12 meses. Os números apresentados não têm previsão no código.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Erra ao afirmar que o valor unitário máximo é de R$ 200,00 e que a periodicidade deve ser superior a 20 meses. O valor correto é de R$ 100,00 e a periodicidade mínima é de 12 meses. Os números apresentados não têm previsão no código.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Erra ao afirmar que o valor unitário máximo é de R$ 150,00 e que a periodicidade deve ser superior a 15 meses. O valor correto é de R$ 100,00 e a periodicidade mínima é de 12 meses. Os números apresentados não têm previsão no código.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca os valores e prazos entre as alternativas para confundir quem estudou por materiais genéricos. O valor de R$ 100,00 é o mais comum em códigos de ética, mas a periodicidade de 12 meses é específica do TRT da 2ª Região. Memorize os números exatos do tribunal cobrado.

PEGA ESSA DICA!

Para questões sobre códigos de ética de tribunais, crie uma tabela com os valores e prazos de cada tribunal que você vai estudar. Isso ajuda a fixar os números e evita confusão na hora da prova.

Gabarito: letra B

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