Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — FCC 2025
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- fc075441
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Segundo as normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
- Acaberá agravo de instrumento, se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal.
- Bna fase de cognição, caberá agravo de instrumento, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias.
- Cna fase de execução, cabe agravo de petição, mediante prévia garantia do juízo, pressuposto recursal necessário para a sua admissibilidade.
- Dna fase de cognição, caberá recurso ordinário imediato.
- Ena fase de execução, cabe agravo de petição, independentemente de garantia do juízo.