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Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — FCC 2025

Direito ConstitucionalPoder Executivo
Código
fc075468
Banca
FCC
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Suponha que o Presidente da República tenha viajado para o Canadá, assumindo a Presidência do país o Vice-Presidente da República. Porém, o Vice-Presidente da República também precisou ausentar-se do país, o que ocorreu antes do retorno do Presidente da República ao Brasil. Nessa situação de ausência temporária do Presidente e do Vice-Presidente da República, com base apenas nas informações fornecidas, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência da República o Presidente
  1. Ada Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal, sendo que nenhum deles é cargo privativo de brasileiro nato.
  2. Bdo Supremo Tribunal Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Senado Federal, sendo privativos de brasileiro nato apenas os dois últimos cargos.
  3. Cdo Supremo Tribunal Federal, o do Senado Federal e o da Câmara dos Deputados, sendo privativos de brasileiro nato apenas os dois últimos cargos.
  4. Ddo Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal, sendo que os cargos de Presidente da Câmara dos Deputados, de Presidente do Senado Federal e de Ministro do Supremo Tribunal Federal são privativos de brasileiro nato.
  5. Eda Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal, sendo que os cargos de Presidente da Câmara dos Deputados, de Presidente do Senado Federal e de Ministro do Supremo Tribunal Federal são privativos de brasileiro nato.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal, sendo que os cargos de Presidente da Câmara dos Deputados, de Presidente do Senado Federal e de Ministro do Supremo Tribunal Federal são privativos de brasileiro nato.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sucessão temporária do Presidente da República e cargos privativos de brasileiro nato

Gabarito: letra E. A ordem de substituição do Presidente da República, na ausência simultânea do Presidente e do Vice, é: Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal e Presidente do Supremo Tribunal Federal (art. 80 da Constituição Federal). Todos esses cargos são privativos de brasileiro nato, conforme o art. 12, §3º, incisos II, III e IV da CF.

A banca testa o conhecimento da ordem de sucessão (art. 80) e a lista de cargos privativos de brasileiro nato (art. 12, §3º). A pegadinha principal é inverter a ordem ou afirmar que alguns cargos não são privativos.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca a ordem de sucessão, colocando o Presidente do STF como primeiro ou o Senado antes da Câmara. Lembre-se: a sequência correta é Câmara → Senado → STF. Além disso, todos os três cargos são privativos de brasileiro nato, então cuidado com alternativas que excluem o Presidente do STF dessa condição.

Ordem de Sucessão (Art. 80 CF)

Cargo

Privativo de Brasileiro Nato (Art. 12, §3º CF)

1º

Presidente da Câmara dos Deputados

Sim (inciso II)

2º

Presidente do Senado Federal

Sim (inciso III)

3º

Presidente do Supremo Tribunal Federal

Sim (inciso IV)

  1. 1Presidente da Câmara1º
  2. 2Presidente do Senado2º
  3. 3Presidente do STF3º
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Alternativa A — ❌ Incorreta

A ordem está correta (Câmara, Senado, STF), mas a alternativa afirma que nenhum desses cargos é privativo de brasileiro nato. Isso é falso: o art. 12, §3º, II, III e IV inclui expressamente o Presidente da Câmara, o Presidente do Senado e o Ministro do STF como cargos privativos de brasileiro nato.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A ordem está errada: coloca o Presidente do STF em primeiro lugar, quando deveria ser o Presidente da Câmara. Além disso, afirma que apenas os cargos de Presidente da Câmara e do Senado são privativos de brasileiro nato, excluindo o Ministro do STF, o que contraria o art. 12, §3º, IV.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A ordem está errada (STF em primeiro) e também exclui o Ministro do STF dos cargos privativos de brasileiro nato, repetindo o mesmo equívoco da alternativa B.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A ordem está errada: coloca o Presidente do Senado em primeiro lugar, quando a Constituição determina que seja o Presidente da Câmara dos Deputados. Apesar de acertar que todos os três cargos são privativos de brasileiro nato, a inversão da ordem torna a alternativa incorreta.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A ordem de sucessão está correta (Câmara, Senado, STF), conforme o art. 80 da CF. E todos os três cargos (Presidente da Câmara, Presidente do Senado e Ministro do STF) são privativos de brasileiro nato, de acordo com o art. 12, §3º, II, III e IV.

Art. 12, §3º da Constituição Federal: I — de Presidente e Vice-Presidente da República; II — de Presidente da Câmara dos Deputados; III — de Presidente do Senado Federal; IV — de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

Gabarito: letra E.

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