Balanço Orçamentário (MCASP / Lei nº 4.320/1964)
Gabarito: letra D. O Quadro Principal do Balanço Orçamentário (BO) apresenta a receita prevista e realizada e a despesa fixada e executada (empenhada, liquidada e paga). As receitas de aluguéis e juros são classificadas como Receita Patrimonial, subcategoria da receita corrente (art. 11, §1º e §4º da Lei nº 4.320/1964), e aparecem no BO como receita realizada. As demais alternativas incorrem em erros conceituais sobre o que compõe o BO.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O pagamento de restos a pagar inscritos em exercício anterior não constitui despesa orçamentária do exercício corrente; é a quitação de obrigações já empenhadas. No BO, o pagamento de restos a pagar é registrado na coluna “Despesa Paga”, mas não é classificado como “Despesas Correntes Pagas” no sentido de despesa do exercício. A rubrica correta no BO seria “Despesas Correntes” (empenhada/liquidada/paga), e os restos a pagar pagos são uma parcela desse total, mas a afirmativa é imprecisa e induz a erro.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Doação de bens não é receita orçamentária; trata-se de incorporação patrimonial. O Balanço Orçamentário registra apenas receitas orçamentárias (art. 11 da Lei nº 4.320/1964). A doação não transita pelo orçamento, logo não aparece no BO.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A diferença positiva entre despesas empenhadas e despesas pagas corresponde ao valor das despesas empenhadas e não pagas, ou seja, os restos a pagar inscritos no exercício (art. 36 da Lei nº 4.320/1964). “Saldo da Dotação” é a diferença entre a dotação fixada e a despesa empenhada (art. 90). Portanto, há confusão de conceitos.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
As receitas de aluguéis (receitas imobiliárias) e de juros (receitas de valores mobiliários) são classificadas como Receita Patrimonial, subcategoria da receita corrente, conforme art. 11, §1º e §4º da Lei nº 4.320/1964:
Art. 11, §1Lei-4320
Art. 11 — A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. § 1º — São Receitas Correntes as receitas tributária, patrimonial, industrial e diversas… § 4º — A classificação da receita por fontes obedecerá ao seguinte esquema: … Receita Patrimonial — Receitas Imobiliárias. Receitas de Valores Mobiliários…
No Balanço Orçamentário, essas receitas são registradas como “Receita Realizada” na coluna correspondente às receitas correntes. Portanto, a descrição está correta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O cancelamento de restos a pagar não gera receita orçamentária. Esse valor representa a redução de uma despesa inscrita, e sua contrapartida é o ajuste no superávit financeiro. Não aparece como receita no Balanço Orçamentário. Classificá-lo como “Receitas Correntes” é erro grave.
MNEMÔNICOÉ Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Gabarito: letra D.