Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FCC 2025

Direito ConstitucionalDireitos Políticos
Código
fc075519
Banca
FCC
Órgão
TRT - 6ª Região (PE)
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Adalgisa, 35 anos de idade, está exercendo seu primeiro mandato como Governadora do Estado X, desde 2022, e deseja, em 2026, ser candidata à reeleição. Mário, 40 anos, vizinho de Adalgisa e vencedor das eleições em 2024 para a Prefeitura do Município Y, onde reside, manifestou interesse em também se candidatar, em 2026, ao Governo do Estado X. Com base apenas nas informações fornecidas, Adalgisa
  1. Anão poderá ser reeleita e Mário, para concorrer ao cargo que almeja, deverá renunciar ao seu mandato até seis meses antes do pleito.
  2. Bpoderá ser reeleita para um único período subsequente e Mário não poderá se candidatar ao cargo que almeja, ainda que renuncia ao seu mandato de Prefeito.
  3. Cpoderá ser reeleita para um único período subsequente e Mário, para concorrer ao cargo que almeja, deverá renunciar ao seu mandato até seis meses antes do pleito.
  4. Dnão poderá ser reeleita e Mário não poderá se candidatar ao cargo que almeja, ainda que renuncia ao seu mandato de Prefeito, podendo apenas se candidatar à reeleição por um único período subsequente.
  5. Epoderá ser reeleita para um único período subsequente e Mário poderá concorrer ao cargo que almeja independentemente de renunciar ao seu mandato.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — poderá ser reeleita para um único período subsequente e Mário, para concorrer ao cargo que almeja, deverá renunciar ao seu mandato até seis meses antes do pleito.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Reeleição e desincompatibilização de chefes do Poder Executivo

Gabarito: letra C. Adalgisa, governadora em primeiro mandato, pode ser reeleita para um único período subsequente (CF, art. 14, §5º). Mário, prefeito, para concorrer a governador (cargo diverso), deve renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito (CF, art. 14, §6º). A alternativa C combina corretamente ambas as regras.

A questão exige a aplicação direta dos §§5º e 6º do art. 14 da Constituição Federal. A reeleição é permitida para o mesmo cargo executivo, sem necessidade de renúncia. Já a candidatura a outro cargo exige a desincompatibilização no prazo de seis meses.

Candidatura de chefes do Executivo
  • 1Mesmo cargo (reeleição)
    • Pode concorrer
    • Sem renúncia
  • 2Outro cargo
    • Deve renunciar
    • Prazo: 6 meses antes do pleito
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

A primeira parte afirma que Adalgisa não poderá ser reeleita, o que contraria o §5º do art. 14. A segunda parte está correta quanto a Mário, mas o conjunto é falso.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Correta ao dizer que Adalgisa pode ser reeleita, mas erra ao afirmar que Mário não pode se candidatar ainda que renuncie. Com a renúncia no prazo, ele pode concorrer (art. 14, §6º).

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Ambas as afirmativas estão em conformidade com a Constituição: Adalgisa pode ser reeleita (§5º) e Mário deve renunciar até seis meses antes (§6º).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Erra ao dizer que Adalgisa não pode ser reeleita e que Mário não pode se candidatar mesmo renunciando. Ambas as partes contrariam os dispositivos constitucionais.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Acerta quanto a Adalgisa, mas erra ao afirmar que Mário pode concorrer independentemente de renúncia. A renúncia é condição obrigatória para candidatura a outro cargo (§6º).

PEGA ESSA DICA!

Decore a diferença: reeleição (mesmo cargo) → sem renúncia; candidatura a outro cargo → renúncia até 6 meses antes. Essa distinção é clássica em provas de constitucional.

Gabarito: letra C.

Link permanente: /questoes/fc075519