Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — FCC 2025
Direito Constitucional›Funções Essenciais à Justiça
Código
fc075521
Banca
FCC
Órgão
TRT - 6ª Região (PE)
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Felisberto é Procurador-Geral da República, tendo ingressado na carreira do Ministério Público há 20 anos. Com base nas infor mações fornecidas, Felisberto é chefe do Ministério Público
AFederal, apenas, podendo ser destituído por iniciativa do Presidente da República, devendo essa destituição ser precedida de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.
Bda União, podendo ser destituído por iniciativa do Presidente da República, devendo essa destituição ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
CFederal, apenas, não podendo ser destituído, tendo em vista ter adquirido a garantia da vitaliciedade.
Dda União, podendo ser destituído por iniciativa da maioria absoluta do Congresso Nacional, devendo essa destituição ser precedida de autorização do Presidente da República.
EEstadual, podendo ser destituído por deliberação da maioria relativa do Poder Legislativo, na forma que dispuser a lei ordinária respectiva.
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GabaritoB — da União, podendo ser destituído por iniciativa do Presidente da República, devendo essa destituição ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Procurador-Geral da República: chefia e destituição
Gabarito: letra B. O Procurador-Geral da República é chefe do Ministério Público da União (art. 128, §1º, CF) e pode ser destituído por iniciativa do Presidente da República, desde que precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal (art. 128, §2º, CF). A alternativa B reproduz exatamente essa regra; as demais erram ao trocar "da União" por "Federal" ou inverter a iniciativa/autorização.
Art. 128, §1CF/88
Art. 128, § 1º — "O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução."
Art. 128, § 2º — "A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal."
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que Felisberto é chefe do Ministério Público Federal, apenas, e que sua destituição depende de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional. Dois erros: (1) o PGR é chefe do Ministério Público da União (que inclui MPF, MPT, MPM, MPDFT), não apenas do Federal; (2) a autorização é do Senado Federal, não do Congresso Nacional (art. 128, §2º). A iniciativa é do Presidente.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz fielmente o texto constitucional: PGR é chefe do Ministério Público da União; sua destituição é por iniciativa do Presidente da República, com autorização prévia da maioria absoluta do Senado Federal.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que é chefe do MP Federal e que não pode ser destituído por ter adquirido vitaliciedade. A vitaliciedade é garantia dos membros do MP (art. 128, §5º, I, a), mas a Constituição expressamente prevê a destituição do PGR no §2º do art. 128. Logo, a vitaliciedade não impede a destituição nos termos constitucionais.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Inverte a regra: afirma que a destituição é por iniciativa da maioria absoluta do Congresso Nacional e precedida de autorização do Presidente da República. O correto é o contrário: iniciativa do Presidente, autorização do Senado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Atribui a Felisberto a chefia do Ministério Público Estadual, o que é falso. O PGR chefia o MP da União. Além disso, a destituição do PGR estadual é por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo estadual (art. 128, §4º), não por maioria relativa como diz a alternativa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre "Ministério Público da União" e "Ministério Público Federal". O MP da União é o gênero que abrange o MP Federal, do Trabalho, Militar e do DF. O PGR é chefe de todo o MP da União, não apenas do Federal. Outra armadilha é inverter a iniciativa da destituição: o Presidente propõe, o Senado autoriza.