Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — FCC 2025

Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas

Gabarito: letra E. A alternativa E reproduz fielmente o direito previsto no artigo 16 da Declaração: "Os povos indígenas têm o direito de estabelecer seus próprios meios de informação em seus próprios idiomas e de ter acesso a todos os demais meios de informação não indígenas, sem discriminação". As demais alternativas contêm erros que contrariam o texto da Declaração.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que os povos indígenas não mantêm o direito de participar plenamente da vida política e econômica do Estado. A Declaração assegura exatamente o contrário: o artigo 5 estabelece que os povos indígenas têm o direito de conservar e reforçar suas próprias instituições e de participar plenamente da vida política, econômica, social e cultural do Estado, se assim desejarem. A alternativa cria uma falsa exclusão.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que a autodeterminação da identidade indígena prejudica o direito de obter a cidadania dos Estados onde vivem. A Declaração, no artigo 6, reconhece que todo indivíduo indígena tem direito a uma nacionalidade. A identidade cultural não afeta esse direito; pelo contrário, o exercício da identidade própria é compatível com a cidadania plena.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Nega o direito de determinar as estruturas e eleger a composição de suas instituições conforme seus próprios procedimentos. O artigo 18 da Declaração estabelece que os povos indígenas têm o direito de participar da tomada de decisões que os afetem, por meio de representantes escolhidos segundo seus próprios procedimentos, e de manter e desenvolver suas próprias instituições decisórias.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Inclui uma exceção inexistente: "com exceção das que vivem fora de suas comunidades". O artigo 14 da Declaração determina que os Estados, em conjunto com os povos indígenas, adotarão medidas eficazes para que as pessoas indígenas, em particular as crianças, inclusive as que vivem fora de suas comunidades, tenham acesso, quando possível, à educação em sua própria cultura e idioma. A alternativa exclui justamente o grupo que a Declaração expressamente inclui.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o artigo 16 da Declaração, os povos indígenas têm o direito de estabelecer seus próprios meios de comunicação em seus idiomas e de acessar todos os demais meios de informação não indígenas, sem qualquer discriminação. A alternativa reproduz literalmente o conteúdo desse direito.

Gabarito: letra E — a única que reproduz corretamente o disposto no artigo 16 da Declaração.